Um ministro antidemocrata

Em um dia de 1954, jovem repórter de O Popular, escrevi artigo intitulado Obrigado, sr. ministro. Era um pronunciamento dirigido ao ministro Nelson Hungria, do Supremo Tribunal Federal, que visitava Goiânia atendendo a convite de alunos da faculdade de Direito da Rua 20. Era ele o integrante mais famoso da Suprema Corte. Jurista aureolado da maior respeitabilidade, autor de singulares obras, sobretudo de Direito Penal, sua presença em Goiânia constituía acontecimento dos mais marcantes, despertando tal entusiasmo, sobretudo entre os estudantes de Direito e o círculo correspondente ao Poder Judiciário goiano, que não resisti ao impulso de saudá-lo com efusão apologética.

Naquele tempo o respeito pelo Supremo Tribunal Federal era sentimento unânime do povo. Com a democratização do país em 1945, corolário da queda do Estado Novo – regime ditatorial imposto em 1937 – a mais alta Corte de Justiça do país se constituiu de íntegros juristas, salutaríssima substituição do que existira nos regimes ditatórias de Floriano Peixoto, Artur Bernardes e o já referido Estado Novo. No tempo de Floriano, informado este de que o STF se mostrava disposto a conceder habeas corpus a presos políticos, redarguiu o chamado “Marechal de ferro”: “E quem dará habeas corpus aos ministros?” Já no governo Artur Bernardes, acovardando-se os integrantes do Supremo ante o autoritarismo do mineiro presidente da República, a ponto de negar proteção legal a perseguidos políticos, o único da Corte que teve a coragem de votar pela concessão de habeas corpus a adversários do governo, ilegalmente presos, foi o alquebrado ministro Sebastião Rezende. Este, inconformado com o procedimento dos seus colegas, desabafou indignado: “O Supremo é pior do que o Bernardes”. Também no período do Estado Novo o STF teve momentos de curvatura vertebral em face dos detentores do poder.

A independência do Supremo após a democratização de 45 se afirmou também na crise cujo capítulo final foi a deposição do governador Mauro Borges. Por oito votos a zero os ministros concederam habeas corpus em favor do governador goiano, ameaçado naquele novembro de 1964 de prisão pelo governo do Marechal Castelo Branco. Este teve de respeitar a decisão dos magistrados, mas recorreu à violência de um decreto de intervenção em Goiás.

Nos dias atuais, lamentavelmente, alguns ministros do STF fazem lembrar os tristes tempos de Floriano, Artur Bernardes e Estado Novo. Na última semana assistiu-se a deploráveis pronunciamentos do ministro Gilmar Mendes, cujo facciosismo antidemocrático de há muito já se fez notório. Declarou ele que a lei que instituiu a chamada Ficha Suja é “coisa de bêbados”. Condenou procedimento da operação Lava Jato e do procurador Geral da República Rodrigo Janot, somente porque, conforme qualquer pessoa esclarecida infere, tal procedimento pode resultar em prejuízo moral a dois dos mais poderosos homens do poder – Michel Temer e José Serra. Como o Brasil inteiro tomou conhecimento na semana passada, uma delação premiada de um dos donos da OAS, antecipadamente divulgada pela imprensa, fala em recebimento ilegal de 27 milhões de reais por parte de José Serra e de 10 milhões de reais por parte do presidente interino. O escândalo vem sendo abafado, certamente pelas pressões dos donos do poder, mas aquela divulgação está assinalada pela imprensa em geral e por meio da internet. Não há como dissipá-la.

Fatos como estes afetam gravemente a respeitabilidade do Poder Judiciário, constitucionalmente viga mestra da democracia.

(Eurico Barbosa escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal terças & sextas-feiras)