Viva à impunidade!
Redação DM
Publicado em 27 de junho de 2017 às 04:47 | Atualizado há 9 anos
O Brasil é o país onde a impunidade reina em todos os quadrantes. A começar pela fragilidade das leis com suas brechas que enriquecem determinados juristas e premiam os criminosos em todas às áreas. Tudo leva a crer que legisladores já fazem essas leis com essa intenção, deixando evidencias eleitoreiras, favorecendo à criminalidade em detrimento da maioria de nossa população que sustenta os servidores dos Três Poderes com altas cargas de impostos, sem receber um retorno justo e de direito.
Diante desse quadro, basta lembrar-nos dos últimos escândalos de corrupção com dinheiro público, a começar pelo Mensalão e agora à Operação Lava Jato. No caso dos mensaleiros em que estiveram diretamente vinculados titulares de órgãos do Executivo e integrantes do Legislativo, a impunidade está latente. Chefões da organização criminosa que lesou o erário estão livres e alguns que foram presos, foram premiados com a prisão domiciliar. Tudo isso numa clara demonstração que o crime do chamado colarinho branco compensa. E, para complementar na Operação Lavo Jato está se vislumbrando a mesma trilha da impunidade, com exceção de determinados empresários de conglomerados da construção civil e alguns gatos pingados de estatais vítimas dessa corrupção
Soma-se nisso tudo, uma Justiça pachorrenta, procastinadora e quem sabe até com certos membros de suas instituições comprometidos indiretamente com esses infratores, gerando daí esse clima de impunidade. Ainda mais agora que emergiu no campo jurídico a figura da delação premiada, onde o delator muitas vezes é um corruptor, envolvido nas falcatruas, amealhando grandes quantias do dinheiro público. E mais uma vez por conta de sua colaboração com a Justiça, tem sido beneficiados com uma forma de indulto. O que não deixa de ser também impunidade.
Para sanar e sanear o fator impunidade teria que se começar através de uma mudança substancial do quadro do Legislativo em todas suas instancias, desde vereadores municipais,deputados Estaduais, Federais e Senadores, não esquecendo também no Executivo, compreendendo prefeitos,governadores e presidente da República. Eleger candidatos comprometidos com o bem comum, cidadania, primando pela ética, onde priorizaria o melhor emprego do dinheiro público. Com esse novo patamar na gestão pública, deve-se reformular leis, inserindo imediatamente no novo Código de Processo Penal que está ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, artigos que punem a corrupção em todos os níveis, infrações ambientais e que entre outras visam proteger a nossa biodiversidade, principalmente aves silvestres e animais nativos e domésticos com punições inafiançáveis e 8 anos de detenção. A atual lei Federal da proteção do meio ambiente, a 9.605/98 é branda e a pena máxima para as infrações não passam de 4 anos de detenção. Ora ninguém no Brasil condenado 4 anos de reclusão seja por crime ambiental ou comum, cumpre pena em prisões. Apenas as pagam com cestas básicas e/ou serviços comunitários.
A nossa experiência na defesa do meio ambiente através da ONG Geoambiente no DF e seu Entorno, tem demonstrado o quanto essa lei é fraca e premia à impunidade, fato também extensivo á atuação dos policiais militares dos Batalhões Ambientais do DF e do Estado de Goiás. Isso porque após executarem um excelente trabalho de inteligência e flagrante desses crimes, conduzem os infratores com as provas até às delegacias e, muitas vezes, determinados delegados deixam de autorizar o BO por não conhecer essa lei e já aconteceu no DF de se colocar às provas do crime sob tutela do criminoso. Daí uma forte razão dessa modalidade de crime constar na redação do novo Código de Processo Penal, cujo relator na Câmara Federal é o delegado e deputado Federal por Goiás, João Campos. Nesse aspecto, estamos trabalhando nesse sentido com apoio do ex-ministro do STF Ayres Brito.
Esse fato vai mais além, uma vez que temos informações sobre crimes de grilagens de terras ( Lei Federal 6.766/79 art.50) que comprometem áreas de preservação permanente, onde o BPMA-DF tem flagrado esses delitos, autuam levando os acusados às delegacias, registram às ocorrência e posteriormente não se executam o provimento devido, ficando esses crimes impunes. É aonde o Ministério Público deve ser acionado para acompanhar esses processos de cabo a rabo até à punição dos infratores.
No dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado dia 5 desse mês, flagramos um crime ambiental num logradouro público do Gama-DF acionamos o BPMA-DF que tomou conhecimento que essa infração foi autorizada e executada pelo Poder Publico, embora questionável em desacordo com o artigos 49-crime contra a Flora e 56- poluição do solo urbano da Lei Federal 9.605/98 e exceção de competência, onde uma frondosa e antiga árvore da espécie Leucena ( Leucaena leucocephala) fora totalmente mutilada (foto) e teve suas raízes envenenadas com o agrotóxico de venda controlada conhecido como raund up ( randape), tirando a sua função de produzir oxigênio para a nossa respiração e retirando da atmosfera o poluente gás carbônico. Foi um crime que permanece impune até então e contraria o paradoxalmente o artigo 225 da Constituição Federal que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Essa espécie de árvore é comum ser encontrada em logradouros públicos sendo útil pelas sombras que projetam e a temos utilizado para combater erosões em áreas desagradadas e para servir de acero nas margens de parques ecológicos na divisa com rodovias ou pistas urbanas. Só propaga em terras inférteis e quando crescem não permitem vegetações rasteiras próximas de seus troncos, daí a razão de servir como acero, evitando incêndios florestais. Para combater erosões, basta lançar suas sementes nos locais de riscos aonde após vicejarem, vão proteger o solo. Nas margens da rodovia DF-290, saída Sul do Gama-DF,divisa do parque ecológico da Ponte Alta do Gama, idealizado por nós em 1995, oficializado pela lei Distrital 1202/20/9/1996, onde conseguimos blindar uma área de 298 hectares, rica em nascentes e matas, reflorestamos uma grande área que fora aterrada com entulhos de obras da construção civil com essa espécie de árvore.
Esse local estava ameaçado por uma grande erosão que chegava até à rodovia, pondo em risco os motoristas que a utilizam. Após conclusão do aterro, solicitamos ao DER-DF fazer uma cobertura com terra vermelha e na entrada das águas, lançamos em toda área, sementes da leucena. Resultou-se então num bosque dessa árvore, evitando futuras erosões e incêndios. A leucena é também utilizada para alimentação de bovinos, caprinos e até de aves domésticas.
Essas e outras ações na defesa e preservação do meio ambiente nos permitem de intitularmo-nos de ecodefensores ( o neologismo é por nossa conta), expressão bastante diferente de certos ambientalistas que tentam preservar o meio ambiente em gabinetes com ar-condicionado, publicando caras revistas coloridas em papel couché, produzindo vídeos e distribuindo panfletos. Nosso trabalho é o de defender à natureza na prática, in locum. Daí o nosso neologismo ecodefensor, assim também tem sido feito por outras organizações congêneres como a internacional Greenpeace.
O desmatamento na Amazônia tem proliferado por causa da impunidade e da flexibilização das leis e quem sabe de interesses econômicos de madeireiros que podem ter vínculos com certos parlamentares estaduais e do Congresso Nacional, deixando como suspeita à bancada ruralista. A elevada estatística desse desmatamento,motivou até uma puxada de orelha no presidente Michel Temer pela primeira ministra da Noruega, recentemente, e que o alertou sobre esse crime ambiental, retirando apoio financeiro de milhões de dólares que eram destinados à proteção desse importante território conhecido como o pulmão do mundo.
Não é por falta de fiscalização. Qualquer leigo em computação, facilmente acessando o Google maps, vê claramente a área que escolher no Brasil e no mundo até com detalhes no solo. E na Amazônia isso pode ser até mais fácil, podendo também se utilizar drones e torres de observações para monitoramentos.
O que falta é vontade política e determinação, vindo a ser mais uma razão de organizações do terceiro setor como a nossa de dar á sua colaboração. A bem da verdade esse setor que defende e protege o meio ambiente, está voluntariamente à serviço do contribuinte e da coletividade de um modo geral, sem ser corrompido ou manipulado. É uma forma de idealismo que nem bomba nuclear elimina. E se essa idéia propagar, quem sabe pode-se dar um adeus ao refrão pejorativo , “ viva à impunidade,” pelo menos nessa área.
(Vicente Vecci edita há 33 anos em Brasília-DF o Jornal do Síndico-www.jornaldosindicobsb.com.br, e-mail sindico@jornaldosindicobsb.com.br)