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Projeto de lei propõe instalação de "banheiro família" em locais públicos

A deputada estadual Adriana Accorsi (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que propõe a criação e instalação de banheiro família.  Conforme a matéria, entende-se como "banheiro família" aquele destinado a crianças com até 12 anos anos incompletos, que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis.

Para elaboração do projeto, a deputada se baseia nas reclamações de pais quando têm que acompanhar filhos do sexo oposto aos banheiros públicos. Accorsi declara que pais levam as filhas para o banheiro masculino por não ter outra opção, já que não podem acompanhá-las ao banheiro feminino.

O projeto estabelece que os banheiros família ssejam instalados em locais de atividades culturais, de lazer e esportivas, em centros comerciais e locais de diversão e espetáculos no estado.

A proposta define também que "banheiros família" devem ser sinalizados, conforme “figura feminina e masculina, indicando que o banheiro é acessível para ambos os pais ou responsável que acompanhe a criança”, afirma o texto.

A parlamentar alega ainda que a medida tem como intenção livrar as crianças de abusos que podem ocorrer dentro de banheiros públicos por estarem desacompanhadas dos responsáveis. Para ser aprovado, o projeto deve antes passar pela votação das comissões temáticas da Casa e depois ir para votação no Plenário.

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