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Projeto de lei que reajusta salários de professores da rede pública estadual é aprovado na Assembleia

O projeto de lei encaminhado pela Governadoria que reajusta o salário dos professores da rede estadual foi aprovado por unanimidade em 2° votação nesta quarta-feira (04/07), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Agora, a propositura que teve relatoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), seguirá para sanção do atual governador José Eliton.

De acordo com a matéria inscrita sob o processo nº 2964/2018, os vencimentos dos cargos de professor níveis P-I e P-II e professor assistente níveis A, B, C e D, do quadro transitório, serão reajustados retroativamente a 1° de janeiro de 2018. Além disso, haverá reajuste a partir de 1° de julho de 2018, para as funções de professor níveis III e IV, do quadro permanente.

Os valores serão pagos em cinco parcelas mensais a partir de agosto deste ano. Ainda segundo a propositura, os ganhos financeiros abrangem a revisão geral anual referente à data-base de 2018 e as despesas decorrentes da Lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.

Em seu relatório, a deputada Lêda Borges afirmou que a proposta não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade. Para ela, o texto é oportuno e conveniente. “Representa importante forma de valorização dos professores da rede pública estadual de ensino, na medida em que promove adequação dos respectivos vencimentos ao piso mínimo nacional estabelecido para a categoria”, justificou o voto favorável.

Com informações da assessoria de comunicação da deputada Lêda Borges.

(Foto destaque: reprodução)

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