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Após grande repercussão negativa quanto a aprovação da lei que instituía o dia 8 de janeiro como “Dia do Patriota” na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Vereadores buscaram entendimento para aprovarem a revogação do texto. A sessão que anulou a data comemorativa ocorreu na última segunda-feira, 28 de agosto.
No mesmo dia, pela manhã, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para declarar inconstitucional a promulgação da referida lei. De acordo com o Ministro, o texto feria os princípios básicos da Constituição Federal, ao instituir como data de celebração, o mesmo dia em que as sedes dos três poderes da República foram atacadas em uma frustrada tentativa de golpe de estado.
“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam” Ministro Luiz Fux
A proposição de revogação foi apresentada pela vereadora Karen Santos (PSOL), e encontrou apoio da ampla maioria dos parlamentares. A análise ocorreu de forma extraordinária e em regime de urgência, sem a necessidade de análise pelas comissões da casa legislativa. Nenhuma manifestação foi proferida no plenário. A votação obteve como placar final 31 votos favoráveis e 1 abstenção.
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