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PF se posiciona contra devolução de bens de Braga Netto no STF

Ex-ministro de Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de golpe

Imagem ilustrativa da imagem PF se posiciona contra devolução de bens de Braga Netto no STF

A Polícia Federal (PF) manifestou-se contra a devolução dos bens apreendidos na Operação Tempus Veritatis, durante o andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido de devolução foi feito pelos advogados do ex-ministro da Defesa, Braga Netto, que está preso desde dezembro do ano passado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia solicitado à PF que se manifestasse sobre o pleito de devolução dos bens apreendidos. Em sua resposta, a Polícia Federal argumentou que é necessária a manutenção da custódia dos bens, que foram apreendidos na PET 12.100/DF, para que possam ser utilizados em eventuais confrontos de provas e para a realização de novas extrações periciais.

Os advogados de Braga Netto alegaram que os aparelhos apreendidos durante a operação, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024, já haviam tido seu conteúdo extraído pelos investigadores. Diante disso, a defesa solicitou que o material fosse devolvido. No entanto, a PF explicou que ainda existem duas ações no STF relacionadas com a tentativa de golpe, que teria como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin, e também à obstrução de Justiça. A polícia considera que esses processos podem exigir a confrontação de provas, o que inviabiliza a devolução dos bens neste momento.

Após a manifestação da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se pronunciar sobre o caso.

Obstrução de justiça

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstrução de justiça. Ele é um dos investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro de Bolsonaro foi detido em sua residência, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal indicou que Braga Netto teria tentado obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.

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