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O texto do relatório da Reforma Tributária foi aprovado em votação que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta do Congresso Nacional, o Senado, na tarde da última terça-feira, 7. Agora, o parecer deverá ser votado em primeiro turno ainda nesta quarta-feira, 8, no plenário, em sessão prevista para as 14h.
O relatório analisado no momento foi construído pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), e recebeu 20 votos favoráveis e 6 contrários, do total de membros da CCJ. Todos os demais destaques apresentados pelas bancadas partidárias foram rejeitados.
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A proposta, que altera o regime de arrecadação de tributos no país, necessita de no mínimo 49 votos do total de 81 parlamentares que ocupam uma cadeira no Senado da República para ser aprovada. Caso seja aprovada em dois turnos, conforme trâmite legal, o texto seguirá novamente para a Casa Baixa, a Câmara dos Deputados, a fim de que sejam votadas as emendas feitas pelos Senadores.
