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Sergio Moro propõe classificar o PCC como organização terrorista

O modelo é adotado pelos Estados Unidos, onde cartéis de drogas internacionais foram classificados como grupos terroristas.

Sergio Moro propõe classificar o PCC como organização terrorista no Brasil Plano do PCC para assassinar Sergio Moro custou mais de R$ 564 mil

O senador Sergio Moro (União-PR) anunciou a elaboração de um projeto de lei que busca classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma organização terrorista. A medida pretende endurecer o combate à facção criminosa que, segundo Moro, apresenta um histórico de ataques violentos contra o Estado brasileiro.

A proposta do parlamentar surge em meio a recentes condenações de integrantes do PCC pelo planejamento de um sequestro contra o próprio Moro. O senador argumenta que as ações da facção, como os ataques de 2006 em São Paulo, os assassinatos de policiais penais e as ameaças a autoridades públicas, justificam sua inclusão no mesmo patamar de organizações terroristas internacionais.

Inspirado no modelo adotado pelos Estados Unidos, onde cartéis de drogas internacionais foram classificados como grupos terroristas, Moro busca implementar uma legislação que permita ações mais rigorosas contra o PCC. A mudança incluiria maior poder de intervenção e novos instrumentos penais para desarticular a organização criminosa.

A proposta, no entanto, deve gerar entraves no Congresso Nacional e entre especialistas em segurança pública e Direito Penal. Críticos questionam os critérios para a definição de terrorismo e alertam para possíveis implicações jurídicas e políticas, enquanto apoiadores destacam a necessidade de medidas mais eficazes para combater o crime organizado.

O embate entre Sergio Moro e o PCC teve início durante sua gestão como ministro da Justiça e Segurança Pública, no governo de Jair Bolsonaro, quando liderou a transferência de líderes da facção para presídios federais. O movimento resultou em represálias, incluindo ameaças diretas contra Moro e sua família.

Plano do PCC para assassinar Sergio Moro custou mais de R$ 564 mil

Mensagens encontradas em celulares de integrantes do PCC revelaram que o plano para assassinar o senador Sergio Moro custou aproximadamente R$ 564 mil aos cofres da facção criminosa. A contabilidade detalhada do esquema foi mencionada na decisão da Justiça Federal do Paraná, que condenou oito membros da organização pelo envolvimento no plano contra o senador paranaense.

Na decisão judicial, a juíza destacou que, durante as investigações, foram descobertas diversas planilhas de gastos que foram cruciais para compreender o modus operandi do grupo e o desenvolvimento do plano criminoso. Os documentos comprovam a estrutura financeira e os recursos estratosféricos investidos pela facção em suas ações.

De acordo com analistas, a facção movimenta valores superiores aos de grandes empresas e dispõe de recursos abundantes para executar ações criminosas. Esse caso específico teria sido uma resposta de vingança pela redistribuição de líderes do PCC para presídios federais durante o período em que Sergio Moro atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A ação também demonstra uma tentativa do PCC de enviar uma mensagem clara: qualquer ato que prejudique os interesses das facções será retaliado. As ações provam o nível de organização e ameaça que o grupo representa para as autoridades e a segurança pública no Brasil.

Especialistas alertam que o combate ao crime organizado exige uma abordagem integrada, envolvendo governos estaduais e o federal. A proposta de Sergio Moro de classificar o PCC como organização terrorista é vista como uma tentativa de alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais, ampliando os instrumentos penais contra essas organizações.

A Lei de Crimes Hediondos, sancionada originalmente em 1990, trouxe um marco no combate aos crimes de maior gravidade no Brasil. Recentemente, novas discussões emergiram com a proposta do senador Sergio Moro de classificar organizações criminosas como o PCC como terroristas, o que pode trazer impactos significativos no regime penal e na segurança pública.

Consequências sobre o regime de progressão

A aprovação de medidas como as propostas por Moro pode endurecer ainda mais a regra, especialmente se vinculada a organizações terroristas. A inclusão de crimes associados a essas facções como hediondos reforça a obrigatoriedade do cumprimento inicial da pena em regime fechado, sem possibilidade de anistia, graça ou indulto.

Além disso, o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena reduz as chances de reincidentes ou membros de organizações criminosas retornarem rapidamente ao convívio social. Isso é especialmente relevante em casos de crimes com grande repercussão social, como homicídios qualificados, tráfico de armas e sequestros.

Endurecimento nas penas e maior vigilância

Outro impacto é o aumento do rigor nas penas aplicadas. Os crimes descritos na Lei de Crimes Hediondos possuem penas superiores, que podem variar de 8 a 30 anos, dependendo do caso. Por exemplo, homicídios qualificados e roubos seguidos de morte têm punições mais severas, buscando desestimular a prática de delitos de extrema violência.

Caso a proposta de Moro seja aprovada, crimes associados ao terrorismo e ao crime organizado, como planejamentos contra autoridades, poderiam receber enquadramento semelhante. Isso ampliaria os instrumentos para desarticular essas organizações, incluindo maior vigilância e operações de inteligência.

Impacto sobre o sistema penitenciário

O artigo 3º da lei prevê que a União deve manter estabelecimentos penais de segurança máxima destinados ao cumprimento de penas por condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais represente risco à ordem ou à incolumidade pública. Essa medida não determina que todos os condenados por crimes hediondos sejam automaticamente enviados para essas unidades, mas sim aqueles cuja periculosidade justifique tal transferência.

Mudança na perspectiva de combate ao crime

Ao incluir organizações como o PCC no escopo de terrorismo, a proposta altera não apenas a abordagem jurídica, mas também a política de segurança pública. A classificação de facções criminosas como terroristas permitirá o bloqueio de ativos financeiros, restrições no acesso a recursos e o endurecimento de penas para seus membros.

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