Política & Justiça

PL que tira status de "coisas" de animais vai ao plenário na próxima semana

O projeto que vai a votação começou a ser pensado, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar

diario da manha
Foto/Reprodução

Na próxima semana será votado o projeto de lei apelidado de “Animal não é coisa”. No último mês, a comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei, cujo o objetivo do texto é propor que os animais sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outros sentimentos.

A proposta visa proteger os direitos dos bichos silvestres e domésticos, conferindo regras que afastam o juízo legal de objetificação para reconhecer seus direitos significativos. De acordo com o texto aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica, com personalidade e sentimentos.

O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil. A votação vai ocorrer na quarta-feira (7/08) e diversos famosos já se manifestaram à favor do PL.

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No dia 07 de agosto será votado, no congresso, a lei ANIMAL NÃO É COISA, que tira o animal do estado de coisa é ele passa a ser um ser com direitos. É importantíssimo para os animais, principalmente nessa questão de abandono e maus tratos. Então, por favor, postem e pressionem os senadores do seu estado. #animalnaoecoisa Abaixo, a lista dos senadores! (Continua nos comentários): Mailza Gomes PP AC 2015 – 2023 (61) 3303-1357 / 1367 [email protected] @senadoramailzagomes Marcio Bittar MDB AC 2019 – 2027 (61) 3303-2115 / 2119 / 1652 [email protected] @marciobittar_ Sérgio Petecão PSD AC 2019 – 2027 (61) 3303-6708 / 6709 [email protected] Renan Calheiros MDB AL 2019 – 2027 (61) 3303-2261 [email protected] @renancalheiros Renilde Bulhões PROS AL 2015 – 2023 (61) 3303-5783 / 5789 / 5787 [email protected] @renildebulhoes Rodrigo Cunha PSDB AL 2019 – 2027 (61) 3303-6083 [email protected] @ridrigocunhaal Eduardo Braga MDB AM 2019 – 2027 (61) 3303-6230 [email protected] @eduardobraga_am Omar Aziz PSD AM 2015 – 2023 (61) 3303-6579 [email protected] @omarazizsenador Plínio Valério PSDB AM 2019 – 2027 (61) 3303-2833 / 2835 / 2837 [email protected] @pliniovalerio Davi Alcolumbre DEM AP 2015 – 2023 (61) 3303-6717 / 6720 / 6722 / 6723 [email protected] Lucas Barreto PSD AP 2019 – 2027 (61) 3303-4851 [email protected] Randolfe Rodrigues REDE AP 2019 – 2027 (61) 3303-6777 / 6568 [email protected] @randolferodrigues Angelo Coronel PSD BA 2019 – 2027 (61) 3303-6103 / 6105 [email protected] Jaques Wagner PT BA 2019 – 2027 (61) 3303-6390 / 6391 [email protected] Cid Gomes PDT CE 2019 – 2027 (61) 3303-6460 / 6399 [email protected] Eduardo Girão PODEMOS CE 2019 – 2027 (61) 3303-6677 / 6678 / 6679 [email protected] Tasso Jereissati PSDB CE 2015 – 2023 (61) 3303-4502 / 4503 [email protected] Izalci Lucas PSDB DF 2019 – 2027 (61) 3303-6049 / 6050 [email protected] Leila Barros PSB DF 2019 – 2027 (61) 3303-6427 [email protected]

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Famosos apoiando a causa dos animais

Criação do projeto de lei

O projeto que vai a votação começou a ser pensado, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e que teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB. A aprovação da lei pode abrir caminho para outros projetos, entre eles, o que aumenta a pena por crime de maus tratos. Atualmente prevista na Lei de Crimes Ambientais (de 1998), a punição vai de três meses a um ano. Um projeto de lei caminha no Senado para ampliá-la para o período de um a quatro anos.

Os animais já possuem seu direitos reconhecidos em outros países

Outros países já reconheceram os direitos dos bichos em suas legislações. Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017. A Argentina concedeu o primeiro habeas corpus do mundo a um chimpanzé. Na ocasião, a primata Cecilia foi transferida para um santuário no Brasil, após viver 19 anos em zoológico argentino.

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