Política & Justiça

Senado decide, animal não é coisa

Segundo o texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP), os bichos passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção”.

diario da manha
Foto/Reprodução

Na última quarta-feira (07/08) o plenário do Senado aprovou o projeto de lei apelidado de “Animal não é coisa”, cujo o objetivo do texto era propor que os animais sejam entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outros sentimentos.

O projeto deixa estabelecido o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei. Com base no texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP), os bichos passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”.

Como o texto sofreu algumas alterações durante o tempo em que esteve em discussão no Senado, ele deve retornar à Câmara para avaliação. Mesmo com algumas modificações, os ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag #animalnãoécoisa celebraram a aprovação do PL.

O texto ainda acrescenta um dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o projeto é um avanço civilizacional, já que a legislação vai passar a reconhecer que os animais que temos em casa sentem dor e emoções, algo que os donos e ativistas já reconhecem a muito tempo.

Após decisão do senado, o Brasil integra uma lista de países onde os animais já possuem seu direitos reconhecidos

Outros países já reconheceram os direitos dos bichos em suas legislações. Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017.

A Argentina concedeu o primeiro habeas corpus do mundo a um chimpanzé. Na ocasião, a primata Cecilia foi transferida para um santuário no Brasil, após viver 19 anos em zoológico argentino.

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