Aberta a 21ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Despertar, mobilizar e conscientizar a população acerca da violência doméstica são os objetivos da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que chega à sua 21ª edição, com uma agenda de palestras, audiências e atendimentos jurídicos e psicológicos. A abertura do evento foi realizada nesta segunda-feira (15), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reunindo autoridades e profissionais que integram a rede de proteção à mulher.

A cooperação entre órgãos e entidades públicas foi, justamente, enaltecida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, em seu discurso, que marcou o início da solenidade. Ele frisou que a sociedade “não pode se conformar com a violência contra as mulheres, uma prática tão maléfica que precisa ser amplamente combatida”.

O presidente do TJGO também destacou a importância de ações multidisciplinares no combate à violência contra as mulheres. “A semana é uma potencialização do trabalho empreendido durante do todo ano pelo TJGO, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Trabalho que é liderado pela desembargadora Sandra Regina e figura entre os mais ativos do Poder Judiciário brasileiro.

A Coordenadora da Mulher do TJGO, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis citou que, na última edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, em março, foram realizadas mais de 300 audiências, proferidas cerca de 160 sentenças e 1.200 despachos. “Além de garantir uma concentração de esforços em prol da celeridade, o evento visa tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida: apesar de ser uma lei de nome muito popular, as pessoas não conhecem seu conteúdo. A violência contra a mulher vai além da física, abrange o psicológico, a moral, os danos ao patrimônio. É preciso identificar os sinais de que a mulher está em risco”, explica.

Atuação conjunta

Em consonância com as palavras do presidente do TJGO, de unir esforços contra a violência doméstica, discursaram representantes das entidades presentes. Em nome das magistradas e magistrados de Goiás, a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Asmego, lembrou que “o Brasil detém o quinto pior índice mundial de violência contra a mulher e é preciso esforços para garantir a igualdade prevista na Constituição Federal”.

Representando o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Rivera salientou em seu discurso a importância do trabalho do Poder Judiciário goiano “em atuação integrada de instituições igualmente comprometidas no combate à violência doméstica e familiar. É um desafio, pois todos nós sabemos como é difícil desconstruir o machismo estrutural do patriarcado”.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) foi representada pela defensora Tatiana Nogueira, que também frisou o comprometimento do trabalho em rede. “É preciso um olhar zeloso com as políticas públicas para todas as mulheres, em especial às mais vulneráveis, como as em situação de rua, as que vivem em pobreza menstrual e precisam de absorventes. É uma missão institucional e estamos à disposição de todas e todos”. O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO), Rafael Lara, destacou que “a violência não é apenas física, mas psicológica e precisa ser punida de todas as formas”.