Advogado cobra honorários

O advogado Rodrigo Moraes Leme requereu ao juiz da 6ª Vara Cível de Goiânia bloqueio dos repasses para a empresa Comerciauto Comércio e Serviços Ltda para quitar honorários devidos a ele em ação monitória. O acordo judicial foi protocolado em junho de 2015 pela Comerciauto para recebimento da quantia de R$ 3 milhões em seis parcelas sequenciais de R$ 500 mil e desse valor a empresa deveria repassar para o advogado o valor de R$ 180 a título de honorários advocatícios.

Entretanto, como relatou Rodrigo Moraes Leme ao juiz do feito, “apesar do vencimento das obrigações estipuladas” não foi “efetuado o cumprimento” do acordo referente aos honorários do advogado. Esse descumprimento do acordo por parte da Comerciauto Comércio e Serviços Ltda provocou a aplicação de uma multa de R$ 150 mil, também cobrada pelo advogado.

“Havendo atraso no pagamento das parcelas pactuadas, operar-se-á automaticamente multa no importe de 5% (cinco por cento) do total pactuado independentemente de qualquer interpelação ou notificação”, diz o dispositivo expresso no acordo celebrado em juízo. Em outro item do acordo registrado na 6ª Vara Cível, a Comerciauto Comércio e Serviços Ltda se obriga de antemão a pagar a quantia certa de R4 180 mil referente aos honorários contratuais ao escritório Rodrigo Leme Advogados Associados S/S” em conta do Bradesco indicada no acordo e “em caso de atraso incidirá a multa prevista no item 6”. Esse item 6 é o que trata de multa de 5%.

Adiante no pedido de bloqueio dos repasses para a Comerciauto o advogado Rodrigo Moraes Leme frisa ficar “patente a intenção da Comerciauto em dar o cano, locupletar-se dos valores pertencentes” ao advogado, que, “diga-se de passagem, é verba de caráter alimentar”.

Além dos valores referentes aos honorários, Rodrigo Leme e o advogado Valdivino Wesley de Jesus cobram mais 20% a título de verbas de sucumbência da Comerciauto.

Cópias integrais do processo em que essa ação incidental foi protocolada foram requisitadas para ser encaminhadas ao Ministério Público. “Se for investigado o teor integral desses autos, todos os pagamentos referentes ao acordo celebrado com a interveniência do advogado Rodrigo Moraes Leme serão suspensos e incidirá uma ação de improbidade administrativa muito pior”, advertiram advogados no processo.