Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF. O parlamentar utilizou a sessão plenária desta quarta-feira (3) para manifestar preocupação com decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

Alcolumbre afirmou que não é razoável que leis votadas em duas Casas Legislativas e sancionadas pelo Presidente da República sejam revisadas pela decisão de um único ministro. Ele defendeu que apenas deliberação colegiada da Corte pode declarar a constitucionalidade de normas vigentes. O Parlamento articula respostas institucionais para limitar o alcance dessas decisões.

Entre as iniciativas mencionadas, Alcolumbre destacou a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado em 2023 que restringe decisões individuais em tribunais superiores. O texto ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados. O projeto do senador Rodrigo Pacheco estabelece novo marco legal para crimes de responsabilidade no país.

Com essas medidas, o Legislativo busca reforçar sua posição diante do Judiciário e garantir que mudanças em leis aprovadas democraticamente passem pelo cruto coletivo do Supremo. O objetivo é evitar que decisões isoladas tenham impacto imediato sobre normas em vigor. A articulação ocorre no contexto de tensão entre poderes.

Foto: Agência Senado