Alego aprova projeto que cria contribuição para agro

Com 22 votos favoráveis e 14 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, a propositura oriunda da Governadoria do Estado, que, junto ao projeto de lei nº 10803/22, visa a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

A matéria recebeu o aval dos deputados, em segunda e definitiva votação, e está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). A votação ocorreu um dia após a invasão do plenário por parte de um grupo de agropecuaristas.

A propositura visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano. Conforme o art. 1 do projeto, o fundo deverá gerir os recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no estado de Goiás, além das demais fontes de receitas definidas nele. E, também: implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pentes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.

Os votos

Os votos favoráveis partiram dos deputados Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (MDB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).

Votaram contra a matéria os parlamentares Lissauer Vieira (PSD), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Zé Carapô (Pros).

A sessão desta quarta-feira, como determinado pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), após a invasão da terça-feira, foi feita sem público e de maneira híbrida (com deputados participando da sessão tanto de forma presencial quanto remotamente).

Os projetos

São dois projetos: um altera o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. A arrecadação esperada é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e deve ser aplicada em obras de infraestrutura, como rodovias.

O governador Ronaldo Caiado (UB) articulou pessoalmente a aprovação das matérias há duas semanas, sobretudo em série de reuniões com os deputados da base governista no Palácio das Esmeraldas, a fim de dissipar as pressões de produtores rurais e representantes do agro.

Defesa do governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), foi à tribuna para rebater discursos anteriores feitos por parlamentares contrários aos projetos de lei que tratam da criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e defender a aprovação das proposituras. 

“Muito foi dito sobre as matérias, mas eu quero dizer, aqui, que a agricultura familiar não será taxada. Mais de 62% dos produtores rurais não serão taxados”, disse. E continuou: “Defendi esses projetos com a convicção de que estamos fazendo o melhor para Goiás e tenho certeza que todos nós vamos participar. O nosso governador defende, sim, o produtor, e vai demostrar isso, claramente, na hora de analisar cada contribuição”, acrescentou Peixoto.

As proposituras defendidas pelo líder do Governo convergem para a criação de fundo de infraestrutura (Fundeinfra) com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio. Ambos oriundos da Governadoria do Estado.