Alego propõe converter multas de trânsito em doações de sangue e medula

Motoristas autuados por infrações de trânsito podem passar a contar com uma alternativa para quitar pendências em Goiás. Projetos que tramitam simultaneamente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na Câmara Municipal de Goiânia propõem a conversão de multas em doações voluntárias de sangue e, no caso da proposta estadual, também de medula óssea.

As matérias estão em análise nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas e têm em comum o caráter educativo e social. Pela proposta em tramitação na Alego, o condutor penalizado por infrações de competência estadual poderá optar pela substituição da multa financeira pela doação, desde que cumpra requisitos legais e regulamentares.

O texto destaca que a adesão é facultativa e não gera direito permanente. Caso haja descumprimento das exigências, o benefício pode ser cancelado automaticamente, mantendo a obrigatoriedade do pagamento da multa nos moldes tradicionais.

Já o projeto apresentado na Câmara de Goiânia estabelece critérios mais específicos. A conversão será permitida apenas para infrações leves, limitada a até duas multas por ano. Nesses casos, o motorista deverá realizar a doação em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), e apresentar comprovante emitido por unidade oficial de hemoterapia ou Carteirinha de Doador válida.

A proposta municipal também não se aplica a veículos licenciados fora do estado nem a infrações de competência estadual ou federal, restringindo o alcance da medida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, infrações leves geram três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 88,38. Para aderir à conversão, o motorista não pode ser reincidente na mesma infração no período de 12 meses, além de cumprir os demais critérios previstos.

Autor da proposta na Alego, o deputado Cristiano Galindo (SD) defende que a iniciativa reforça o caráter pedagógico das penalidades de trânsito. Segundo ele, a medida estimula comportamentos socialmente positivos ao mesmo tempo em que contribui com o sistema de saúde.

Especialistas apontam que propostas semelhantes já foram discutidas em outras partes do país, mas ainda geram debate sobre viabilidade jurídica, fiscalização e efetividade. Se aprovadas, as medidas podem representar uma nova abordagem para punições de trânsito, aliando educação, responsabilidade e impacto social.