Alexandre de Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para levar recurso ao plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para levar um recurso ao plenário da Corte. Com a decisão, tomada nesta terça-feira (13), segue válida a condenação imposta ao ex-presidente.

Os advogados tentaram anular o julgamento com base no voto divergente do ministro Luiz Fux. No entanto, Moraes manteve o entendimento da Primeira Turma e descartou a reavaliação do caso.

Pedido da defesa e negativa do STF

A defesa protocolou o requerimento na última segunda-feira (12). No documento, os advogados pediram que o voto de Luiz Fux, favorável à absolvição, prevalecesse sobre a decisão da Primeira Turma. Além disso, solicitaram a transferência do julgamento para o plenário do STF, formado por 11 ministros, atualmente com uma cadeira vaga.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a solicitação não tem amparo jurídico. Segundo o ministro, o processo foi encerrado em novembro, quando ocorreu o trânsito em julgado. Por isso, a Corte não pode reabrir a discussão.

Moraes também destacou que Bolsonaro já cumpre a pena definida pelo Supremo. Dessa forma, não há possibilidade de novo julgamento ou revisão da condenação.

Luiz Fux, único ministro a votar pela absolvição no julgamento do mérito, deixou a Primeira Turma a pedido próprio. Por esse motivo, ele não participa da análise dos recursos apresentados após a conclusão do processo.

Condenação e cumprimento da pena

O recurso rejeitado foi assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva. A defesa buscava reverter a condenação definitiva do ex-presidente.

Em novembro, Alexandre de Moraes oficializou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão contra Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF concluiu que o ex-presidente liderou uma trama golpista contra o resultado das eleições de 2022.

Os ministros atribuíram a Bolsonaro crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o Supremo, Bolsonaro atuou como principal liderança do movimento que tentou desacreditar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. As ações culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, a condenação permanece em vigor e não será analisada pelo plenário do STF.