Aprovada lei que obriga uso de máscaras em espaços públicos

A lei foi publicada na edição de hoje (3/7) no Diário Oficial da União (DOU) e já entra em vigor. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transporte em todo país.

Os trechos negados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja aglomeração de pessoas. Esses estabelecimentos também ficam dispensados de fornecerem máscaras para seus funcionários. Na explicação, Bolsonaro sustentou que o trecho foi vetado por “incorrer em possível violação de domicílio”.

O mandatário também vetou trecho que obrigava o Estado a fornecer gratuitamente máscaras para a população de baixa renda. Ao justificar o veto, o presidente destacou que tal medida poderia criar uma despesa obrigatória ao Poder Público sem que fosse indicada a fonte do custeio.

O texto antecipa ainda o estabelecimento de multas para quem descumprir a lei. O valor, no entanto, deverá ser especificado pelas administrações dos estados e municípios.

Vários estados e municípios já haviam implantado leis que obrigam o uso de máscara em espaços públicos, entretanto não havia uma lei nacional nesse sentido.

*Com informações do Uol