Assembleia passa a cortar ponto de deputados faltosos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), tomou uma atitude de inédita na Casa ao adotar o ponto biométrico para o registro de presença dos depu­tados. Com isso, foi decretado o fim da gazeta remunerada, com o corte do ponto dos parlamentares faltosos. As medidas de controle de presença dos deputados foram aprovadas no plenário durante o esforço concentrado do final do ano e entram em vigor 2018, com a volta dos trabalhos na Assem­bleia Legislativa, em fevereiro.

Vitti afirma que relutou em to­mar a decisão porque não foi elei­to para ser “bedel de deputado”, mas ressalta que o corte do ponto, apesar de constrangedor, mostra­-se necessário para garantir quó­rum e a tramitação dos projetos.

Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Reda­ção, o deputado Álvaro Guima­rães (PR) respalda a mudança. “Sou a favor. Os deputados devem cumprir com suas obrigações e as principais delas são a presen­ça no plenário e nas comissões”.

Líder da oposição, o deputa­do José Nelto (PMDB) afirmou que os gazeteiros são motivo de vergonha para Casa e manifes­tou apoio integral à adoção da biometria e do corte do ponto dos faltosos.

O deputado Santana Gomes (PSL) também manifestou apoio à decisão de Vitti: “Deputado tem, sim, que dar assistência às suas bases, mas tem também que votar as matérias. Não adianta fa­lar na minha base que eu sou de­putado se não estou na Assem­bleia para tratar dos projetos”.

MEDIDAS

Prorojeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), assinado por outros 30 deputados, foi aprovado, em dezembro. A matéria al­tera o Regimento Interno da Casa e permite corte no salário dos deputados gazeteiros. A grande maioria dos deputados apoiou o projeto.

Líder da oposição, deputado José Nelto (PMDB) fez questão de registrar que as bancadas oposicionis­tas votaram pela aprovação da matéria. Parlamentares da base aliada também respaldaram o projeto.

A ausência do deputado nas sessões plenárias ou nas reuniões das comissões, sem justificati­va plausível, será considerada fal­ta, acarretando o corte proporcio­nal na remuneração. Com a nova regra, além da adoção do ponto biométrico no registro de presen­ça dos deputados, Vitti espera acabar com a gazeta e garantir quórum nas sessões e nas votações de matérias nas comissões e no plenário.