Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito em 140 países

Especialistas de diversas áreas participaram, nesta terça-feira (22),
de um encontro online para debater as tendências e as prioridades para o
fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. O evento, promovido pelo
World Justice Project (WJP) e pela Escola de Direito da Fundação
Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGVDireito Rio), foi mediado pela
ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

Levantamento

A discussão teve como base o “Índice de Estado de Direito”,
levantamento anual realizado pelo WJP. Trata-se de uma ferramenta
estatística, com base em pesquisa de percepção realizada com a população
e validada por profissionais de cada país. De acordo com o estudo, o
Brasil está em queda desde 2016 e, hoje, ocupa a 81ª posição entre os
140 países analisados. Na América Latina, o país está na 18ª posição
entre 32 países.

Queda no ranking

O diretor de pesquisa do WJP, Alejandro Ponce, afirmou que,
globalmente, o respeito a direitos fundamentais caiu em 58% dos países
no último ano. Em relação ao Brasil, ele atribuiu a queda ao crescimento
do autoritarismo nos últimos cinco anos. Quanto ao sistema de Justiça,
foi constatada uma queda em 61% dos países pesquisados. Neste caso, o
declínio é atribuído a atrasos contínuos relacionados à pandemia, ao
enfraquecimento da aplicação e ao aumento da discriminação nos sistemas
de justiça civil.

Ellen Gracie destacou a importância do estudo para o planejamento e a
formulação de estudos acadêmicos sobre o tema. Ela salientou que a WJP é
uma organização multidisciplinar independente que trabalha para coletar
e organizar conhecimento e estimular ações para o avanço do Estado de
Direito em todo o mundo. “Essa necessidade é sentida diariamente por
todos nós. A segurança jurídica perpassa todas nossas atividades”,
afirmou.

Problema estrutural

Para Armando Castelar, professor da Pós-graduação Stricto Sensu em
Direito da Regulação da FGVDireito Rio, o índice é parte de um esforço
dos países, especialmente os em desenvolvimento, para entenderem como
suas instituições públicas funcionam e melhorar seu desempenho. O
jurista Joaquim Falcão observou que o declínio do Brasil no índice é
reflexo de um problema estrutural cuja solução passa, necessariamente,
pela descentralização da riqueza e o fortalecimento do voto e do poder
popular.

Sensação de impunidade

A presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata
Gil, destacou a necessidade de usar recursos tecnológicos para reduzir a
sensação de impunidade causada pela demora no andamento dos processos. O
presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP),
Rafael Cervone, destacou a importância do fortalecimento do Estado de
Direito para a redução da corrupção.