Câmara aprova aumento de quatro vagas de vereador

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, com 31 votos favoráveis, em definitivo, nesta terça-feira (20), Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 35 para 39 a quantidade de vereadores na Casa a partir de 2025. 

O texto não estava previsto para ser votado na sessão desta terça, mas foi incluído por meio do recurso de inversão e inclusão de pauta. A mesma estratégia foi usada quando o projeto foi apreciado em plenário pela primeira vez, no dia 6 de dezembro. Na ocasião, o projeto recebeu 29 votos favoráveis. 

Na sexta-feira (16), Cabo Senna pediu para ser incluído na tramitação do projeto um documento com assinatura de 29 vereadores, com o objetivo de “sanar quaisquer divergências quanto às assinaturas”. Na peça, Senna diz que o intuito é cumprir dispositivo da Lei Orgânica do Município que estabelece que um projeto deste tipo, se tiver origem na Câmara, precisa ter a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Casa (12 vereadores).

O aumento do número de cadeiras, objeto da matéria, é constitucional, pois as Câmaras podem ter mais vereadores de acordo com o crescimento da população. Com 1,5 milhão de habitantes (conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Goiânia pode ter 39 vereadores.

O texto recebeu 29 votos favoráveis quando foi ao plenário pela primeira vez, no dia 6 dezembro. O projeto é uma sugestão de Emenda à Lei Orgânica do Município, que começou a tramitar em 2021.

Para Mauro Rubem (PT), a criação de novas vagas possibilita que partidos menores continuem ocupando cadeiras na Casa. “O aumento de vagas por si só não melhora a qualidade da Câmara, mas cria mais chances de segmentos terem representações mais autênticas”, declarou.

Quanto às assinaturas não identificadas, Rubem diz que não vê a questão como problema central e não acredita que sejam rubricas de pessoas que não são vereadores. A opinião é compartilhada por Thialu Guiotti (Avante). “Não vejo problema algum na tramitação. O problema que vejo é fazer a assinatura e não assumir”, disse Guiotti.

Joãozinho Guimarães (SD), Willian Veloso (PL), Igor Franco (PROS) e Welton Lemos (Podemos) argumentaram que acreditam na seriedade com que o processo foi conduzido e que a decisão sobre a tramitação é da Mesa Diretora. “Não tenho dúvida de que as assinaturas são legítimas. O projeto está embasado juridicamente”, disse Lemos. Veloso declarou que a prerrogativa sobre a tramitação é do presidente da Casa. “Não tenho nada contra”, afirmou.

O principal argumento dos vereadores para apoiar o projeto é a constitucionalidade do aumento na quantidade de vagas na Câmara. A Constituição Federal diz que é possível aumentar a quantidade de vereadores de acordo com o crescimento da população local.

Despesas

Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), a proposta é constitucional e não gerará aumento de despesas. “O duodécimo é definido por lei e dentro desse valor já está previsto esse aumento de vagas. O que a Câmara fez foi regular a Lei Orgânica, prevista na Constituição”, explicou o parlamentar.

“Se fosse imoral, não estaria na Constituição”, ressaltou Policarpo após a votação. “Estamos falando do parlamento de uma cidade que cresce a cada dia. O aumento do número de vagas é relativo ao aumento da população. Não vejo como medida que seja imoral, até porque não está aumentando as despesas”, completou. 

Romário ainda destacou que em 2022 houve a “maior devolução da história do duodécimo”. “Valores acima de R$ 30 milhões foram economizados e devolvidos à Prefeitura. Até 2021, o maior valor de devolução foi na casa dos R$ 20 milhões. Goiânia está fazendo adequação que várias outras cidades já fizeram”, explicou o presidente. 

No mesmo sentido, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Anselmo Pereira, também destacou que não haverá aumento de despesas com a mudança. “Nenhum ônus aumenta porque o duodécimo não aumenta. Haverá um re-rateamento das despesas dentro do duodécimo para abrigar as quatro outras cadeiras”, explicou o decano da Câmara.

Policarpo: “Câmara de Goiânia não aceitará influências externas”

Em discurso durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), criticou a tentativa de “interferências externas” no Legislativo goianiense. O desabafo foi feito durante comentário de Policarpo sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo diretório nacional do Pros, que questionava a eleição consecutiva da atual Mesa Diretora da Câmara.“Durante quase três meses fizeram meu velório, tentaram distribuir meu patrimônio político dentro da cidade, dentro desta Casa, mas a justiça foi feita, ao contrário do que muitos aqui desejaram”, disse Policarpo. O presidente ressaltou a lealdade da atual Mesa Diretora e da maioria dos vereadores, que permaneceram ao seu lado. “Em momentos difíceis a gente acaba descobrindo quem são as pessoas que de fato estão a nosso lado”, comentou.Em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Câmara, fato inédito no Legislativo goianiense, Policarpo garantiu sua reeleição em pleito antecipado, realizado em setembro de 2021. O STF definiu a data de 7 de janeiro de 2021 como marco temporal para impedir reeleições no comando dos legislativos durante a mesma legislatura, fato que foi motivo da ADPF. Portanto, para efeitos da decisão, apenas a última eleição da Mesa Diretora foi considerada.

Em tom crítico, Policarpo questionou a ação movida por um diretório nacional e a tentativa de judicializar uma decisão soberana dos parlamentares. “Esta Casa não será regulada por agentes externos. Esta Casa terá autonomia de fazer as suas votações, de tomar as suas decisões”, garantiu. “Enquanto eu ainda estiver naquela cadeira de presidente, a decisão maior sempre será do Plenário. A decisão maior sempre será dos vereadores”, ressaltou. “Tentaram me matar, me tornaram imortal”, concluiu Policarpo.

Apoio de vereadores

O discurso de Romário Policarpo repercutiu ao longo da Sessão no Plenário. Atual vice-presidente da Casa, Clécio Alves (MDB), que deixará o mandato para assumir vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa em 1º de fevereiro, ressaltou a legitimidade da eleição da futura Mesa Diretora. “Vossa excelência recebeu a justiça necessária pelo trabalho, pela liderança, pela condução [da Casa]. Por 34 votos de 35. Qual a Câmara que teve isso?”, questionou.

Atual e futuro primeiro-secretário, Anselmo Pereira (MDB) destaco a “maturidade” de Policarpo e disse esperar que “o sofrimento traga a nós o ímpeto da razão. Vossa excelência é o legítimo representante, pelo voto democrático, deste Poder”.Também manifestaram apoio à decisão do SFT os vereadores Izídio Alves (MDB), Leo José (Republicanos), Thialu Guiotti (Avante), Lucíula do Recanto (PSD), Paulo Magalhães (União Brasil), Geverson Abel (Avante), Pastor Wilson (Brasil 35), Willian Veloso (PL), Juarez Lopes (PDT), Sargento Novandir (Avante), Pedro Azulão Jr. (PSB), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Léia Klebia (PSC), Kleybe Morais (MDB), Anderson Sales Bokão (PRTB),Dr. Gian (MDB), Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Isaias Ribeiro (Republicanos).