Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por faltas e condenação

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18/12) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa após o encerramento do prazo de defesa dos parlamentares na quarta-feira (17/12). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou a iniciativa, com apoio da maioria dos membros titulares e suplentes da Mesa.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por faltas excessivas às sessões ordinárias da Câmara. Segundo Hugo Motta, o deputado ultrapassou o limite previsto no artigo 55 da Constituição, que determina a perda de mandato em caso de ausência em mais de um terço das sessões. O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos desde março, sem apresentar justificativas oficiais aceitas. Motta declarou que o exercício do mandato fora do país é inviável.

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado por determinação do STF, que o condenou a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. O deputado deixou o Brasil em setembro e se mudou para um condomínio de luxo na Flórida. Enquanto isso, gravava vídeos e votava à distância, com base em um atestado médico. O caso foi tratado diretamente pela Mesa, sem passar pelo plenário, para evitar novo confronto institucional com o STF.

Assinaram pela cassação, além de Hugo Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Também endossaram a medida os suplentes Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES). Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) não assinaram o ofício.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como política e afirmou que a legenda avalia caminhos jurídicos e regimentais para contestar o ato. Segundo ele, a cassação sem voto em plenário enfraquece o poder do Parlamento. Ele atribuiu a medida a pressões do STF e defendeu que Eduardo e Ramagem vivem exílio por perseguição do Judiciário.

Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF por coação no curso do processo, após articular campanhas no exterior contra autoridades brasileiras e pedir sanções ao país. Acabou condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e se encontra detido na sede da Polícia Federal em Brasília. Na semana passada, os Estados Unidos revogaram as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o que enfraqueceu a posição internacional de Eduardo.

Fotos: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | Marcos Oliveira/Agência Senado