Câmara de Goiânia aprova reajuste de 5,4% para servidores do magistério e acompanha novo piso nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do Executivo que prevê a atualização dos vencimentos dos servidores do magistério público municipal. A proposta estabelece reajuste de 5,4% sobre o piso salarial, além da correção das gratificações de regência de classe, auxílio-locomoção e gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa.

O texto foi encaminhado pelo então prefeito em exercício, Anselmo Pereira (MDB), durante substituição ao prefeito Sandro Mabel (UB). A matéria altera os valores pagos aos profissionais da educação básica da rede municipal, com efeitos financeiros retroativos a 19 de maio de 2026.

Segundo a justificativa do projeto, a medida segue determinação da Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC), que atualizou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para a jornada de 40 horas semanais.

A Prefeitura de Goiânia argumenta que a atualização não representa uma decisão administrativa opcional, mas o cumprimento da legislação federal que regulamenta o piso nacional da categoria. O texto também afirma que os recursos para custear o reajuste serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Tesouro Municipal.

Novo piso nacional

No âmbito nacional, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que fixa o novo piso salarial dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a medida provisória foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.

A principal mudança aprovada pelos parlamentares foi a nova fórmula de cálculo para atualização anual do piso. Pelo novo modelo, o reajuste passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

De acordo com o Senado, caso a regra anterior fosse mantida, a recomposição salarial em 2026 seria de apenas 0,37%. Com a nova metodologia, o reajuste alcançou 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), incluiu o valor nominal do piso diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação imediata da nova regra.

O impacto estimado da medida nas contas públicas é de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o novo piso nacional. O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública no país, é responsável por custear cerca de 70% dos salários dos professores da educação básica.