Câmara reduz pena de Bolsonaro e facilita saída de Marcola, Beira-Mar e André do Rap

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, na madrugada da última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Durante a votação, deputados alteraram o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), revertendo um ajuste da Lei Antifacção aprovado pelo Senado no dia anterior, que exigia 75% da pena em regime fechado para líderes de facções criminosas. Essa mudança reduz o tempo mínimo para progressão ao semiaberto de um terço para cerca de 50% da pena nesses casos.​

O projeto visa recalcular penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, e generais envolvidos, ao limitar o regime fechado a cerca de 2 anos e 4 meses. A modificação na LEP, no entanto, aplica-se a crimes hediondos e liderança em organizações criminosas, flexibilizando regras gerais de progressão para 1/6 da pena em alguns casos. Especialistas alertam que isso desmonta o endurecimento da Lei Antifacção e pode acelerar saídas de prisão para líderes como Marcola (PCC), Fernandinho Beira-Mar e André do Rap (CV), apesar de condenações cumulativas elevadas.​

Tramitação no Senado

O texto chegou ao Senado e foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), para análise prevista em 17 de dezembro de 2025. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) comprometeu-se a pautar o PL ainda em 2025, possivelmente com urgência para votação em plenário logo após a CCJ. Se o Senado mantiver as alterações da Câmara sem mudanças, líderes de facções se beneficiarão com as alterações e retornariam o texto à Câmara. O governo Lula avalia veto caso aprovado.