CCJ aprova verba de gabinete de R$ 78 mil

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, sexta-feira (8) projeto de resolução, apresentado pela mesa diretora, que aumenta de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba disponível para contratação de pessoal em cada gabinete. Além disso, o texto cria a possibilidade de servidores efetivos cedidos à Câmara receberem gratificação de até R$ 7,9 mil. O benefício hoje é fixo em R$ 3,8 mil.

O texto também cria o registro de presença por ponto biométrico para servidores da Casa, mas a regra será regulamentada por portaria da mesa diretora. O projeto foi votado em reunião da CCJ que aconteceu durante a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Comissão Mista.

A reforma dos gabinetes começou a tramitar na quinta-feira (7) – uma semana após a reeleição de Romário Policarpo (Patriota) para o comando da Casa – e está apta a passar por primeira votação em plenário na quarta (13). Se for aprovado, o projeto é encaminhado para discussão na Comissão do Trabalho e Servidores Público. Em seguida, a matéria retorna ao plenário para segunda votação. O intervalo entre cada uma das fases é de, no mínimo, 24 horas.

O texto propõe que os vereadores sejam autorizados a contratar de 10 a 25 comissionados, com salários que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil. Esses cargos poderão ser ocupados também por servidores efetivos da administração direta e indireta do Executivo ou do Legislativo.