Congresso acelera votação de MP que acaba com taxa das blusinhas

O Congresso Nacional deu início nesta sexta-feira (28) às atividades da comissão mista formada por senadores e deputados responsável por analisar a MP (medida provisória) editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acabou com a chamada taxa das blusinhas.

O presidente do grupo, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), convocou uma reunião para apresentar e votar o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) na próxima segunda-feira (31). A ideia do parlamentar é levar o texto aos plenários da Câmara e do Senado na terça (1º) ou, no caso da última Casa, na quarta (2).

A MP deve ser aprovada até 8 de setembro ou perderá validade, o que resultaria na volta da cobrança de 20% de imposto federal para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) às vésperas da eleição, medida que seria impopular para a tentativa de reeleição de Lula.

Relatora quer preservar texto do governo

A relatora afirmou a jornalistas que é “absolutamente a favor” do texto do governo Lula e que pretende preservá-lo, mas disse que também vai conversar com representantes de setores produtivos, que são contra a derrubada da cobrança, e não descartou adicionar outros pontos à redação.

Segundo ela, foram apresentadas cerca de 110 emendas para mudar a MP. A maior parte são de congressistas de partidos da oposição, como PL, Novo e Missão.

Leila do Vôlei e Reginaldo Lopes terão uma reunião com técnicos do governo, no Palácio do Planalto, ainda nesta sexta para tratar do assunto. “Vamos na maior tranquilidade possível dialogar com todos que apresentaram suas manifestações. Vai ser uma força-tarefa no sábado e no domingo”, disse a relatora.

O presidente da comissão faz parte da ala econômica do PT e foi um dos articuladores da reforma tributária no Legislativo. Em discurso após ser eleito para o posto, ele defendeu que o fim da cobrança da taxa é justiça para os mais pobres.

“Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. É uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra US$ 1 mil na mala e US$ 1.000 no shopping […] Alguém acha que quem mais paga imposto não tem o direito de também ter acesso a compras internacionais?”, disse.

Acordo foi fechado após pressão de Lula

O início das atividades ocorreu após pressão de Lula e de uma primeira tentativa frustrada da gestão petista em fechar um acordo sobre a presidência e a relatoria do grupo para dar andamento à comissão.

O avanço da MP da taxa das blusinhas foi acertado na quarta (26) durante um almoço no Palácio do Alvorada entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre, que se reaproximou de Lula há poucas semanas após meses de relação estremecida, afirmou que a medida provisória “não vai caducar” e fez uma série de elogios ao petista. Destacou a “coragem” de Lula em editar a MP, em benefício do direito de compra a camadas mais pobres da população.

Na ocasião também ficou acertado o avanço de outras pautas caras à tentativa de reeleição do presidente, como as PECs (propostas de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e a da Segurança Pública, cujos relatórios serão levados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana do esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro.

CNI prevê impacto sobre empregos

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o fim da taxa das blusinhas pode pôr em risco 109 mil empregos. A entidade se posiciona contra o fim da alíquota por considerar que a medida tem o potencial de prejudicar setores da indústria.

Segundo a nota da CNI, brasileiros devem fazer mais compras de itens importados com a retirada da alíquota. Analistas da entidade avaliam que a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros.

Isso pode gerar a perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.

Comissão aprova crédito para entregadores

Também nesta sexta, a comissão mista da MP que criou uma nova linha de crédito voltada para aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores aprovou o relatório da deputada Amanda Gentil (PP-MA) favorável à medida provisória. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Amanda Gentil ampliou o escopo da proposta enviada pela gestão petista ao acolher emendas, por exemplo, para incluir o transporte escolar entre os beneficiários das linhas de financiamento.

Segundo ela, a medida não tem “repercussão direta em aumento ou redução de receita ou despesa pública”.

O relatório foi aprovado em uma sessão esvaziada e por votação simbólica, quando não há contagem nominal dos votos. A deputada leu seu voto ao participar de forma remota. Ela é candidata à reeleição e está em campanha em seu estado. A presidente do grupo é a senadora Leila do Vôlei.

A linha que integra o programa Move Brasil começou a operar no fim de junho, duas semanas após a data inicialmente prevista.

Profissionais aprovados no programa poderão procurar um dos bancos participantes para solicitar o financiamento. As condições são de financiamento de até 100% do valor do veículo, prazo de 48 meses para pagamento e carência de dois meses. Para mulheres, a taxa de juros é reduzida para 11,5% ao ano.

O programa utiliza recursos do Fiis (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e conta com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo criado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão do crédito. (ISADORA ALBERNAZ/Folhapress)