Contas do Executivo aprovadas por unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022, último ano do primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado, em sessão plenária realizada na quarta-feira (07/06). O relator foi o conselheiro Kennedy Trindade. 

A aprovação foi por unanimidade e apresentou sete recomendações ao Poder Executivo, quatro aos poderes e órgãos autônomos e uma específica ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Secretaria de Estado da Economia.

O Parecer Prévio aborda, dentre outras questões, a observância e cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento do Estado e nas demais operações realizadas com recursos públicos, em especial quanto ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A aprovação das contas de 2022 pelo órgão de controle externo vem coroar o primeiro mandato da gestão do governador Ronaldo Caiado, marcada pela responsabilidade fiscal,  transparência das contas públicas e pelo atendimento das necessidades sociais da população goiana. Estamos orgulhosos por termos contribuído para esse resultado que, desde 2019, tem se repetido, com o reconhecimento  do Tribunal de Contas do Estado”, ressalta a secretária da Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes.

O relator observou, em seu parecer, o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário, e cumprimento das metas fiscais, além da transparência na gestão fiscal. O relatório cita ainda, que o Estado realizou o dever de casa com o cumprimento dos mínimos constitucionais (Saúde e Educação), manteve a observância aos limites de endividamento e também implementou as determinações e recomendações do TCE de pareceres anteriores.

Em seu voto, o relator destacou melhoria significativa do Executivo no ajuste da ordem cronológica de pagamentos e o aumento do volume de repasses às organizações sociais (OS) da área da saúde.