Contribuição do agro é optativa e apenas para quem tem benefícios

Com bastante politização e barulho de poucos deputados opositores, cuja incoerência na Assembleia Legislativa salta aos olhos, segundo parlamentares da base, está próxima a aprovação do projeto de lei que propõe a destinação exclusiva de um fundo para obras que atendem o setor agropecuário.  

Batizada de Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), a conta é proposta pelo Governo de Goiás. Pela regra,  a contribuição incidirá apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. No parlamento, alguns deputados chegaram a questionar que é muito pouco o que se pede para o segmento, “que deveria pagar muito mais”. 

O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que tem recebido em regimes especiais de tributação. 

Presidente da Agência Goiana de Obras e Infraestrutura do Estado de Goiás (Goinfra), Pedro Sales foi até a Assembleia Legislativa (Alego) para esclarecer como será aplicado o recurso nas rodovias. As matérias foram aprovadas pela Comissão de Finanças e continuam em tramitação.

“É uma cobrança não tributária que é empregada como contrapartida para uso ou substituição de benefícios fiscais. Não é uma contribuição compulsória e cabe tão somente a setores que estão fortemente incentivados e que, mediante a uma deliberação que ele queira manter esses incentivos, ele fará esse recolhimento suplementar”, explica Pedro Sales, lembrando que a totalidade de recursos captados via Fundeinfra será investida em obras importantes para produção agropecuária, como pavimentação de rodovias e construção de pontes, ou seja, é uma contribuição do agro que voltará para o agro em infraestrutura. 

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.

A proposta do Executivo Estadual institui, ainda, uma gestão responsável para o Fundeinfra e, consequentemente, para os recursos por ele captados. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, nomeados pelo governador, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto de lei cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria Geral do Estado (CGE) e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos.

Tucanos são cobrados por incoerência na Assembleia

Deputados estaduais do PSDB, Hélio de Sousa e Gustavo Sebba se mobilizaram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quarta-feira, 16, para tentar barrar a aprovação dos projetos de lei que instituem o Fundeinfra.

Mas foram chamados a atenção por não fazerem o mesmo nas gestões dos ex-governadores Marconi Perillo e José Éliton. Nos governos tucanos, apontaram outros deputados, os produtores rurais chegaram a patrocinar operação tapa-buraco com terra. E o pior: a Secretaria de Agricultura foi extinta. Mas tanto Sousa quanto Sebba não protestaram.

Política

Conforme os antagonistas dos tucanos, em 2016, produtores de Cristalina realizaram um mutirão para recuperar a GO-010. Na época, para a TV Anhanguera, os produtores relataram que os prejuízos com as péssimas condições da rodovia chegaram a R$ 16 milhões. 

Em 2015, segundo deputados críticos às posturas dos tucanos, a Justiça “interditou pelo menos três rodovias estaduais devido às péssimas condições de trafegabilidade. Devido à quantidade de buracos e o iminente risco de acidentes, um trecho da rodovia GO-206, entre Caçu e Itarumã, foi bloqueada. Também foram fechadas as GOs 302 e 178 no perímetro urbano de Itajá”.

“Vale a pena para o Estado, sociedade e produtores”

O governador de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, gravou vídeo na quinta-feira (17/11) em apoio à criação do Fundo de Infraestrutura do Estado de Goiás (Fundeinfra), com a contribuição do setor agropecuário e de minérios, proposta do Executivo que está em apreciação na Assembleia Legislativa (Alego). Reeleito com 68% dos votos válidos em primeiro turno, Mauro Mendes detalha a quantidade de obras realizadas no MT com fundo de mesma natureza e a satisfação dos produtores rurais com o resultado da aplicação dos recursos. 

“Vale a pena para o Estado, para a sociedade e vale muito a pena para os produtores. Uma estrada boa é logística melhor, diminui os custos. Vai ajudar muito o nosso querido estado de Goiás”, garantiu Mauro Mendes, que é natural de Anápolis (GO).

Graças ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, o estado de Mato Grosso desenvolve mecanismos próprios de investimentos no agronegócio por meio da infraestrutura. Não à toa, é um dos Estados mais competitivos do setor. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apontam que o Mato Grosso lidera, há quatro anos, a produção agropecuária no Brasil. Sozinho, o Estado detém mais de 17% da produção agrícola nacional. É o maior produtor de soja, milho, algodão e bovino do país. 

Tal pujança econômica tem o Fethab como mola propulsora para desenvolvimento de suas atividades, especialmente devido aos investimentos em rodovias que favorecem o escoamento da produção. Esse modelo inspirou Goiás na formatação contributiva, administrativa e fiscal do Fundeinfra.