Crise no Rio de Janeiro leva STF a decidir modelo de eleição-tampão

O futuro político do Rio de Janeiro está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, na quarta-feira (8), os rumos do estado, em meio a uma crise institucional sem precedentes.

STF decide sucessão no estado

Com o desmonte da linha sucessória do Palácio das Laranjeiras, a Corte julgará se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta. Por ora, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no comando do Executivo fluminense, por decisão do ministro Cristiano Zanin.

Cientistas políticos afirmam que as intervenções do Supremo contribuem para o atual cenário de insegurança jurídica no estado. Segundo eles, porém, as causas da crise são anteriores à desintegração da linha sucessória.

A hegemonia do MDB, à época PMDB, no estado não deu lugar a outro grupo com a mesma estrutura. Em contraste, o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL) foi marcado por fragilidade política, o que contribuiu para a atual instabilidade.

“O grupo de Castro não se firmou no poder, porque ele foi uma figura fraca, sem trajetória, com uma posição hesitante em relação ao bolsonarismo e que permitiu corrupção em seu governo”, afirma Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o especialista, o vácuo deixado pelo MDB não foi preenchido. O partido governou o estado por 12 anos, com Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além da influência de Moreira Franco. Nesse período, o grupo se fortaleceu com alianças com governos petistas, o que contribuiu, entre outros fatores, para a realização das Olimpíadas de 2016.

Crise política e decisões judiciais

Após escândalos de corrupção, Cabral e Pezão perderam força política. Já o ex-prefeito Eduardo Paes seguiu ativo, atualmente no PSD.

Em 2019, Wilson Witzel assumiu o governo, mas sofreu impeachment dois anos depois. Seu vice, Cláudio Castro, assumiu o cargo e foi reeleito em primeiro turno.

A crise atual se agravou após Castro decidir renunciar ao cargo na véspera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia cassar seu mandato. O tribunal o declarou inelegível por abuso político e econômico nas eleições de 2022.

A estratégia era viabilizar a ascensão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Alerj. No entanto, Bacellar foi preso e está afastado desde dezembro, sob suspeita de envolvimento em vazamento de informações de operação policial.

Nesse cenário, o ministro Luiz Fux alterou regras para a eleição indireta, determinando voto secreto e exigindo prazo de desincompatibilização de seis meses.

Avaliações de especialistas

Para Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a crise expõe a fragilidade política de Castro. “Ele não tinha base eleitoral própria nem força dentro de uma legenda”, afirma.

Já a pesquisadora Isabel Uchôa, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, avalia que a ascensão da direita no estado não rompeu com estruturas políticas tradicionais.

“Castro estava alinhado ao bolsonarismo, mas nunca se resumiu a isso”, afirma.

Impactos socioeconômicos

A crise política se soma à decadência socioeconômica do estado. Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que problemas como corrupção policial e avanço do crime organizado afetam diversas áreas, dos serviços à cultura.

“A fragilidade das dinâmicas produtivas retroalimenta a política, enquanto a decadência socioeconômica expõe a política ao crime organizado”, afirma Goulart.

Cassimiro acrescenta que a fusão entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, durante a ditadura, contribuiu para os problemas estruturais atuais. “O estado do Rio de Janeiro é ingovernável”, conclui.

(Folhapress/Gustavo Zeitel)