“Decisão do ministro será cumprida”, diz Caiado sobre supersalários

O governador Ronaldo Caiado (união Brasil) afirmou que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender cinco leis do Estado que permitem servidores receberem supersalários acima do teto do funcionalismo púbico, será cumprida. Em entrevista coletiva, na Cidade de Goiás, ele argumentou que as leis foram propostas em parceria entre todos os poderes, mas que a pessoa do governador não está incluída, nem é beneficiada pela justiça.

De acordo com o Chefe do Executivo estadual, o projeto partiu de um clamor motivado pelo fato de haver dificuldade em se encontrar pessoas para assumir cargos de responsabilidade sem nenhum tipo de diferencial. “Existia uma falta enorme porque as pessoas não tinham nenhum interesse de assumir uma responsabilidade como essa, de responder pelo órgão, sendo que não era dado a ele nenhum diferencial. Ele recebia igual a todos os outros. E todos os outros poderes tinham sempre essa verba. Eu aceitei a argumentação deles, a matéria foi votada na Assembleia [Legislativa de Goiás (Alego)] e eu a sancionei, excluindo o cargo do governador”, declarou.

Questionado se não seria incoerente vetar projetos inconstitucionais de deputados estaduais e aprovar um projeto que agora foi considerado inconstitucional pelo Supremo, Caiado disse que a análise não cabe a ele.

“Olha, se eu tenho o parecer da minha procuradoria, não cabe a mim, como governador e médico, analisar a constitucionalidade. Quem analisa a constitucionalidade é exatamente a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil”, concluiu o governador.