Decisão do STF mantém TCA afastada em Anápolis

A prefeitura de Anápolis conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), através da presidenta da corte, Carmen Lúcia,  suspender decisão favorável a empresa Transportes Coletivos de  Anápolis Ltda, que teria sido beneficiada de uma decisão liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowsky.

A decisão da ministra Carmen Lúcia aceita o recurso de embargos de declaração e tornou sem efeito a decisão de deferimento da medida liminar que foi concedida em 9 de setembro de 2016 para a TCA. As empresas disputam os serviços de transporte público na cidade goiana.

Antes, o ministro Lewandowski tinha determinado que o município de Anápolis restabeleça a situação anterior à licitação do transporte coletivo na cidade e recolocasse no controle do sistema a empresa TCA – Transporte Coletivo Anápolis.

A sentença monocrática manteve a decisão do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça de Goiás, que excluiu da licitação para o transporte urbano de passageiros o consórcio Urban e manteve a TCA na exploração dos serviços.

Com a  nova decisão de Carmem Lúcia agora a situação volta ao estado anterior do processo, invalidando a análise de Lewandowski.

A demanda sobre a licitação para exploração do transporte coletivo de passageiros de Anápolis teve início em 2010 quando o processo foi deflagrado pela prefeitura para reformar a concessão dos serviços prestados pela TCA há mais de 40 anos.

O consórcio Urban, composto pelas empresas Expresso São José e Viacap – Viação Capital Ltda se habilitou junto a outras para a licitação.