Desafios dos novos prefeitos

Professores de administração pública e de arquitetura apontam as questões mais importantes para as quais os gestores devem dedicar atenção pelos próximos quatro anos. Os prefeitos eleitos em 2016 tomaram posse no último domingo e assumiram, oficialmente, a gestão das cidades brasileiras pelos próximos quatro anos.

Entre as 26 capitais brasileiras, os eleitores de 15 delas optaram por reeleger os atuais gestores, que darão continuidade a projetos iniciados em 2013.

Terão novos prefeitos: Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO).

Sejam novos ou reeleitos, prefeitos de grandes cidades terão desafios e dificuldades comuns pela frente. A começar pelas finanças. Em razão da crise econômica, a arrecadação de impostos diminuiu em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e muitas cidades estão com dificuldades de bancar suas despesas.

Mas, para além das questões financeira e fiscal, muitos daqueles desafios existem há tempos e parte da solução deles passa também pela capacidade de avaliar as demandas no longo prazo e priorizar os recursos. “Vários problemas que as prefeituras enfrentam não devem ser atribuídos apenas a uma conjuntura desfavorável, mas também a uma gestão pública irresponsável e imediatista, baseada no curto prazo, que fez com que despesas crescessem de forma irresponsável”.

Crise fiscal

Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostrou que 47,3% das prefeituras vão deixar restos a pagar referentes a 2016 para o orçamento de 2017. Como os quadros financeiro e fiscal também estão desfavoráveis nos governos federal e estadual, as prefeituras receberam menos recursos daqueles entes em 2016 – condição que deve se repetir em 2017.

“Áreas como saúde, educação e mobilidade, que demandam mais recursos, devem ser ainda mais afetadas se a divisão do bolo tributário com Estados e União não for repensada. Com os cofres vazios, fica impossível cumprir planos de gestão”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN): “A recessão prolongada escancarou um problema vivido já há duas décadas: o aumento de obrigações dos municípios ao longo do tempo sem a contrapartida de receita. A União centraliza recursos, cria um monte de programas e, com a crise, congela o valor dos repasses. As prefeituras acabam com rombo no cofre para não diminuir os serviços oferecidos à população”.

Em Goiânia, o prefeito Iris Rezende (PMDB) assumiu a prefeitura pela quarta vez, “às escuras”, já que não sabia sequer o saldo de caixa. Herdou uma administração com falta de pagamento aos servidores da saúde, dívidas acumuladas de R$ 500 milhões e a cidade com os bairros cheio de lixo, buracos e falta de iluminação pública. Iris promete, em seis meses, fazer uma reforma administrativa para diminuir o tamanho da máquina e cortar despesas.

Em Natal, onde o prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi reeleito, a administração arrecadou R$ 80 milhões em novembro de 2016, abaixo dos R$ 100 milhões exigidos só para pagar a folha de pagamento.

O quadro na capital do Rio Grande do Norte não é único. Já em maio, 59% das prefeituras previam atrasos com fornecedores e 15% declaravam que não pagariam o salário de dezembro em dia, de acordo com a CNM. Números demonstram não só as dificuldades que prefeitos terão para pagar as despesas, mas também para manter a qualidade dos serviços prestados.

Alketa Peci, professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas, afirma que um dos caminhos possíveis às prefeituras é buscar parcerias público-privadas, que transferem a empresas privadas parte da gestão de serviços públicos.

No Estado de São Paulo, um exemplo desse modelo é a gestão da Linha 4-Amarela do Metrô, sob responsabilidade do governo estadual. Na avaliação de Peci, esse modelo ainda é pouco explorado pelas prefeituras. “Infelizmente, falta capacitação e visão estratégica”, afirma.

Mobilidade urbana

As condições do trânsito apareceram entre os indicadores com pior avaliação nas grandes cidades, de acordo com o Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros, elaborado pelo Observatório das Metrópoles, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.

Numa escala de zero a 1 (sendo 1 a melhor avaliação), os mais baixos índices neste quesito foram registrados em São Paulo (0,623) e Rio (0,691). São cidades em que as pessoas gastam, em média, mais de 1 hora todos os dias no deslocamento entre casa e trabalho.

Para o arquiteto e urbanista Renato Cymbalista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, gestões que se encerraram em 2016 deixam legados importantes nesta área. Como exemplo, ele cita ações adotadas em São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT), como a redução das velocidades (a medida será revogada pelo sucessor, João Doria, do PSDB), nas marginais, a implantação de ciclofaixas e faixas de ônibus.

Saúde e educação

A gestão da saúde e da educação é compartilhada com os governos federal, estaduais e municipais no Brasil. Alketa Peci lembra que as administrações locais têm responsabilidades importantes nestas áreas. Quando o assunto é saúde, as capitais têm papel ainda mais relevante porque muitas vezes elas atendem também as populações das cidades periféricas, o que aumenta a demanda da rede municipal. No decorrer da campanha eleitoral, a saúde apareceu como  a principal preocupação do eleitor em 19 capitais, segundo pesquisas do Instituto Ibope.

Na educação, a atenção à educação infantil também é apontada como um desafio importante pela professora Alketa Peci. No Rio, atualmente, por exemplo, 25.500 crianças estão sem vagas em creches, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação do fim de 2016. “Está na hora de reconhecer que este é um dos principais gargalos educacionais no país”, afirma.

Peci cita a ampliação das vagas em creches e a melhora na remuneração dos professores como dois dos pontos de maior atenção nessa área. Um bom modelo, segundo ela, é o programa Espaço de Desenvolvimento Infantil, no Rio, que coloca em um mesmo local creche e pré-escola. “Nestas áreas [saúde e educação] também as soluções têm que partir para a maior colaboração entre os governos e os setores, incluindo o chamado terceiro setor e o setor privado”, diz Peci.

Habitação

Apenas na capital paulista, o déficit habitacional é estimlado em 230 mil casas. No País, cerca de 6 milhões de famílias vivem de modo inadequado, segundo estimativas de 2014, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD).

Para Renato Cymbalista, em paralelo à questão da mobilidade, prefeitos devem se dedicar mais às políticas habitacionais. “O principal é construir um modelo alternativo ao Minha Casa, Minha Vida”, diz. Segundo ele, a despeito das críticas feitas ao programa do governo federal (como unidades distantes do centro e baixa qualidade das construções), o Minha Casa deu passos importantes. “Mas a fonte [de recursos] do Minha Casa secou, e é mais importante do que nunca pensarmos em novos modelos que efetivem o direito à cidade e às boas localizações, com orçamentos muito menores”, afirma Cymbalista.

Para o arquiteto, o mais importante é os prefeitos garantirem que as famílias tenham acesso aos bairros centrais e aos edifícios já existentes, sem necessariamente construir novas áreas. “O Minha Casa, Minha Vida não chegou nem perto disso, e sem uma participação ativa do município no desenho desse tipo de política, não haverá financiamento nem subsídio que chegue”.

Os prefeitos que iniciam o seu mandato têm a escolha de reproduzir e aprofundar esse modelo, ou de abrir mão dele. A segunda alternativa seria um desastre, principalmente agora que já foi feito o trabalho mais difícil, que é demonstrar que isto é possível no Brasil”

Renato Cymbalista, professor  da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Vários problemas que as prefeituras enfrentam não devem ser atribuídos apenas a uma conjuntura desfavorável, mas também a uma gestão pública irresponsável e imediatista, baseada no curto prazo, que fez com que despesas crescessem de forma irresponsável”

Alketa Peci, professora da  Escola de Administração Pública  e de Empresas da FGV

Áreas como saúde, educação e mobilidade, que demandam mais recursos, devem ser ainda mais afetadas se a divisão do bolo tributário com Estados e União não for repensada. Com os cofres vazios, fica impossível cumprir planos de gestão

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios