Dois prefeitos goianos não assumem mandato

Os prefeitos eleitos dos municípios de São Luís de Montes Belos e Palestina de Goiás, Major Eldecírio da Silva (PDT) e  Valdivino Borges (PSDB), respectivamente, não assumiram seus mandatos no último dia 1º de janeiro por decisão da Justiça Eleitoral. Com a situação, os vereadores eleitos para presidir as Câmaras que assumiram o Executivo de cada cidade, de maneira interina. Além de São Luís e Palestina, em outros nove municípios goianos os prefeitos tomaram posse sob judice, através de recursos para serem diplomados e assumirem o mandato, mas aguardam o julgamento de processos na Justiça Eleitoral. São os casos de Água Fria de Goiás, Avelinópolis, Campinaçu, Divinópolis, Iporá, Niquelândia, Petrolina de Goiás, Planaltina e Senador Canedo.

Conforme dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que ainda não divulgou dados oficiais devido ao recesso -, pelo menos 17 estados do Brasil tiveram municípios sem a posse dos prefeitos eleitos, razões como improbidade administrativa, foragido da polícia e até candidato que estava preso, como aconteceu na cidade de Mulungu, no Ceará, em que o prefeito eleito estava preso na Polícia Federal (PF), suspeito de fraudes no transporte escolar. Ele iria assumir o cargo da cadeia, mas foi solto no dia 28 de dezembro. O prefeito eleito da cidade de Osasco, em São Paulo, Rogério Lins (PTN), estava foragido desde 06 de dezembro, mas ainda no fim do mês passado entregou-se à PF, sendo que a Justiça concedeu a Lins liberdade, o que permitiu sua posse. Em alguns municípios, novas eleições já foram definidas, como em Guajará-Mirim, em Rondônia.

O motivo para que o Major Eldecírio foi impedido de tomar posse é devido a inelegibilidade de sua vice na chapa, a candidata Cristina Vieira Silva (PRB). Agora, o prefeito eleito de São Luís de Montes Belos aguarda a volta do recesso da Justiça Eleitoral para que o processo, que está em fase de recurso, possa ser julgado e, se deferido, tomar posse e assumir o mandato. “Entramos com recurso para separar a chapa, argumentando que fomos eleitos com voto popular e que o problema era dela e não tínhamos como trocar”, explica Major Elderício.

O motivo do prefeito reeleito de Palestina de Goiás, Valdivino Borges, não ter assumido o mandato é em razão da coligação adversária ter entrado com recurso na Justiça Eleitoral com a alegação de que o prefeito teve as contas públicas de sua administração rejeitadas pela Câmara. Valdivino entrou com um pedido de embargo no TRE de Goiás e aguarda a análise. O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Batista de Souza (PSD), é quem está à frente da prefeitura de Palestina interinamente.

De acordo com a legislação eleitoral, nos municípios onde o candidato a prefeito mais votado teve o registro indeferido, deverão ser feitas novas eleições, chamadas de eleições suplementares ou extemporâneas. A partir da data em que houver uma decisão colegiada indeferindo ou mantendo o indeferimento do registro do candidato mais votado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá iniciar as providências para a realização de novas eleições. Cada eleição suplementar é regulamentada por resolução específica que deve ser aprovada pela Corte Eleitoral, que está em recesso e retoma as sessões de julgamento no dia 23 de janeiro.

Sob Judice

Dos 246 municípios goianos, nove tiveram a posse de seus prefeitos eleitos sob judice, ou seja, por meio de recurso junto à Justiça Eleitoral que se encontra em mãos de um juiz ou tribunal, e aguarda determinação judicial se continuará o mandato ou não. Em Iporá, o prefeito eleito Naçoitan Leite  (PSDB) e seu vice Duílio Alves de Siqueira (PSDB), tiveram seus registros de candidatura cassados em novembro do ano passado pela Justiça Eleitoral, devido a benefícios dados a eles por possíveis condutas irregulares do ex-prefeito  Danilo Gleic dos Santos (PSDB). No entanto, Naçoitan entrou com recurso contra a medida, tendo tomado posse no dia 1º, mas aguarda o julgamento do processo.

Em Divinópolis de Goiás, o prefeito eleito Alex de Eva (PPS), também tomou posse sob judice, já que responde a um processo aberto pelo Ministério Público Estadual de Goiás onde é apurado compra de votos e fraude eleitoral. Já o prefeito de Campinaçu, Milson Alves Magalhães (PP), aguarda o julgamento de um processo que acusa um ex-prefeito da cidade de abuso de poder em benefício da candidatura dele. Em Senador Canedo, o candidato mais votado, Divino Lemes (PSD), assumiu o cargo apesar de ter tido a candidatura impugnada pelo TRE devido condenação por improbidade administrativa. O prefeito eleito aguarda o julgamento de seu recurso junto ao TSE.