Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por coação em ação nos EUA e fica impedido de concorrer nas eleições

A Primeira Turma do STF condenou nesta terça-feira (16/06), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Ele atuou nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Com a condenação, o ex-parlamentar se torna ficha suja e ficará impedido de disputar as eleições por até oito anos. Ele também deverá pagar 50 dias-multa (no valor de dois salários mínimos cada) e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso da decisão.

Em nota, Eduardo, que mora nos EUA desde fevereiro de 2025, afirmou que seu endereço no país é conhecido e defendeu que deveria ter sido notificado por carta rogatória. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. O real objetivo deste julgamento é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou.

Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele disse que a desinformação levada por Eduardo ao governo Trump, que resultou em tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o país apenas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sustentação oral, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirmou que a denúncia da PGR aponta que Moraes seria um dos alvos das ações atribuídas a Eduardo e por isso não poderia julgar o caso. Moraes rejeitou a preliminar, afirmando que a vítima é a administração da Justiça.

Último a votar, Flávio Dino afirmou que a tentativa de descredibilização do Poder Judiciário brasileiro opera “em uma intensidade incomparável”. “Poucos países do mundo têm hoje a intensidade, a repetição da agressividade a sua corte suprema como acontece no Brasil”, disse.