Fachin vota para manter o processo de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin (foto), vai reconhecer, através do seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme relatou na semana passada. No voto,  o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara do Deputados  autorize a tramitação, pois, segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara.

Em contrapartida, o PC do B interveio e alegou que a presidente Dilma deveria ter dito o direito de defesa e também defende que o Senado pode sim recusar a abertura do processo.

Durante o julgamento do STF, antes das votações, outros ministros terão direito a fala além do PC do B, a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.