Helio de Sousa: pressa na criação do Conselho de Ética

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), determinou à Diretoria Parlamentar que realize todas as medidas necessárias para a tramitação imediata do processo que cria a Comissão de Ética. Para o democrata, a apreciação do projeto até o final de abril traduz o sentimento desta legislatura. “A Comissão de Ética é uma das bandeiras que defendi como fundamentais nesta gestão. Para mim, a votação do projeto até o final deste mês é ponto de honra”, afirmou Helio de Sousa.

O texto do projeto prevê a regulamentação e obediência a disposições das Constituições Estadual e Federal. Segundo justificativa, é vedado ao parlamentar a celebração de contrato com instituição financeira controlada pelo Poder Público e direção ou gestão de empresas, órgãos e meios de comunicação.

Outra abordagem prevista é a adoção de medidas disciplinares, que podem originar censura, suspensão do exercício do mandato e, em casos extremos, culminar com a perda de mandato. O código também propõe que haja um procedimento disciplinar, incluindo a decisão do plenário pela suspensão de deputado que violar os procedimentos previstos pelo código.

A matéria determina a punição de casos em que forem verificados, dentre outros: a prática de atos que infrinjam as regras da boa conduta nas dependências da Casa; perturbação da ordem das sessões ou reuniões; perturbação do orador que estiver fazendo uso da palavra; ofensas físicas ou morais.

A Comissão de Constituição e Justiça iniciou a apreciação do projeto de lei, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa.

Pressa

Autor dos projetos de lei que criam o Código e a Comissão de Ética na Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Aidar (PT) critica a lentidão, mas disse confiar que as propostas sejam desengavetadas ainda nesta legislatura, como garantiu o presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM).

De acordo com Aidar, deve ficar claro que a criação dos mesmos não tem como objetivo promover uma “caça às bruxas” dentro da Assembleia. “Julgada pela comissão, a cassação do mandato do parlamentar acontece em último caso. Não há o que temer porque quem não deve não teme. O fato de não termos isso ainda em funcionamento abre espaço para críticas da imprensa e da opinião pública”, afirmou.

O parlamentar explicou que a comissão também terá como competência receber denúncias e responder os questionamentos da população. Já o Código de Ética é necessário para prever punições em caso de falta de decoro parlamentar e outros desvios de conduta.