Jovair Arantes anuncia parecer favorável ao impeachment de Dilma; veja ao vivo

O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Comissão da Cãmara dos Deputados, comunicou aos demais parlamentares do seu partido que o relatório final que apresentará hoje acata o pedido de impedimento protocolizado pela advogada e doutora em direito penal Janaina Paschoal e pelo jurista Helio Bicudo.

Jovair se reuniu com os petebistas no início da tarde desta quarta-feira, 6/4.

O parlamentar goiano assume que teria ocorrido crime de responsabilidade através do que se chamou de “pedaladas fiscais”.

Dilma assumiu que usou dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro – o que seria vedado pela Lei de Respnsabilidade Fiscal (LRF).

Jovair diz que a presidenta autorizou o uso de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e feriu a lei que trata dos crimes de responsabilidade, fato que enseja seu impedimento.

O parlamentar goiano apresenta nesta tarde seu relatório, que contem 130 páginas.

A partir de agora, 65 deputados poderão votar na comissão especial que analisa  o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment.

No domingo, 17/03, ocorrerá a votação definitiva no plenário da Câmara.

JOVAIR

O relator de um processo tem como função observar a apuração de fatos e oferecer em documento todos os aspectos levantados durante as investigações e depoimentos realizados. Não é quem dá a última palavra. Mas efetivamente dá a primeira com o relatório. E este tem o poder de influenciar os demais integrantes de uma comissão, seja por conta da qualidade do voto do relator seja pelo pouco conhecimento dos demais integrantes, que não se debruçaram para entender o objeto do relatório.

O fato é que o relator comporta-se como uma esfinge. E dependendo do comportamento dos integrantes da comissão que habita, ele transforma em ‘pedra’ o réu de um processo ou de uma investigação.

A comissão que pode levar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff para o plenário da Câmara dos Deputados tem o deputado federal Jovair Arantes (PTB) como relator. Figura já conhecida da política brasileira,  por conta da boa articulação com o governo, Jovair pode  ganhar função nobre no grupo de oposição e dentro da comissão que avalia se Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade.

O personagem por trás da relatoria teve uma carreira política construída tijolo por tijolo: foi vereador por Goiânia eleito em 1988, depois assumiu uma cadeira como deputado estadual, tornou-se vice-prefeito de Goiânia na gestão de Darci Accorsi (1993-1997), elegeu-se, por fim, deputado federal – sendo um dos veteranos da atual bancada goiana.

Jovair deu o salto político de sua vida após presidir a Comurg, entre 1993 a 1994. A  empresa pública mais polêmica do munícipio é uma fábrica de políticos. A Comurg  gerou dois ex-presidentes que tornaram-se deputados federais e um deputado estadual. Depois de JovairArantes, a atual secretária de educação de Goiânia Neyde Aparecida (PT) teve a proeza de perder uma eleição para a Câmara Municipal e pós-Comurg ganhar a cadeira de deputada federal. Ao contrário dos últimos gestores, a administração de Jovair, todavia, jamais foi questionada.

Mais habilidoso dos ex-presidentes da Comurg, Jovair é o único hoje com mandato. Dos deputados federais de Goiás é um dos que mais se destacam no Congresso Nacional, principalmente pela ascendência dentro da legenda. Não é autor de normas polêmicas. Sua fama se deve mais ao poder de participar de articulações políticas.

Apresentou até aqui grande alinhamento com o governo. Mas se comprometeu em votar pelo impeachment e com isso enterrar de vez os antigos aliados petistas.

Em troca do pedido de impeachment a esfinge Jovair pode tornar-se a indicada do grupo de Eduardo Cunha para ser o próximo candidato à presidente da Câmara dos Deputados. Dentre os deputados visíveis, ele seria o mais articulado e experiente.

DENTISTA

Nas ‘horas vagas’ o deputado federal legisla tendo em vista o segmento de saúde e odontologia – carreira que seguiu até certa fase da vida. É também acusado de integrar a bancada da bola, como se isso fosse algo ilegítimo – o que não é.  A Câmara dos Deputados reverbera vários segmentos da sociedade – inclusive o futebol.

No processo de impeachment, ele tem dito que vai agir de forma imparcial. E sem pressões. Há duas semanas, seu escritório político, em Goiânia, foi danificado. O deputado garante que o fato de ser o relator do impedimento é que motivou a agressão.  Após receber ameaças, o parlamentar investiu na segurança, com receio de que sofra ação mais grave.

DOMINÓ

Não bastasse a missão de tirar Dilma, Eduardo Cunha é peça chave para que Michel Temer assuma a presidência.  Uma falha no pedido de impedimento pode reduzir as forças do movimento pró-impeachment.

Esta é a primeira interpretação de que Jovair não parece caminhar para seu sacrifício. A função de títere em defesa do grupo rebelde, entretanto, não impede que os petistas o assediem – não é possível imaginar que o PT deixe de procurá-lo para lembrar das antigas parcerias. Na imprensa não se especula que ele tenha sido procurado por Dilma, até para não soar que esteja sendo assediado. Pelo panorama atual, a possibilidade mais provável é que rejeite e siga com o grupo de Eduardo Cunha. A ideia de trabalhar posteriormente pela sua eleição como presidente da Câmara dos Deputados parece cada vez mais viável em uma nova composição na casa.

Caso seja eleito, o mais sensacional é que Jovair entrará na linha sucessória presidencial.  Se Dilma cair e Michel Temer, o vice-presidente, sofrer cassação eleitoral por conta de processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em 2017, será ele o ungido presidente da República.

O artigo 80 da Constituição Federal é claro: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Com este caminho pela frente, Jovair dificilmente optará pelo governismo petista.  Sua estratégia é seguir as orientações do instável Cunha, cuja ameaça maior é a prisão da mulher e filha.

O comando da relatoria do impeachment será a prova de fogo de Eduardo Cunha para Jovair atestar que é leal e apto.  Com o mandato comprometido,  restaria à Cunha passar para Jovair a estrutura que o elegeria na Câmara em 2017 e que minimizará  as devassas que podem se suceder no Supremo Tribunal  Federal (STF).

A tendência de seguir Cunha, que deseja postergar sua cassação, vai de encontro aos movimentos do PTB, que teve sempre críticas ao governismo de Jovair – a começar da presidenta da legenda, Cristiane Brasil, filha de Robert Jefferson.

Ao sair recentemente do PTB, Fernando Collor, senador alinhado à Dilma e Lula, já cantou a pedra de que quem ficou na legenda terá que apoiar o impedimento.  Jovair é PTB até na alma.

[box title=”Impeachment pode trazer novos protagonistas no jogo político”]

A possível ascensão de Jovair Arantes pode trazer outros protagonistas. A vaidade está na moda dentre novas figuras do Congresso Nacional, que repete passos semelhantes ao sucesso da internet “House of Cards”, série que relata os bastidores do congresso americano.

Não é só Jovair Arantes que está na fila de espera por oportunidades. O próprio PMDB pode oferecer novos quadros para estruturar o legislativo que dará sustentação a um novo governo. Com o anúncio da debandada dos peemedebistas para o grupo dos defensores do impeachment, instalou-se uma crise interna: os ministros do PMDB não querem largar seus cargos.

O aliado dilmista Leonardo Picciani, deputado federal pelo Rio de Janeiro, era do grupo que até poucos dias se dizia defensor da presidenta. Ele oferecia resistências ao presidente Michel Temer, machucado após o episódio da carta ridicularizada pela imprensa. Hoje parece mais inclinado a se afastar de Dilma – mas longe do discurso pró-impedimento.

Picciani está de olho na mesma vaga supostamente prometida à Jovair Arantes. O PMDB tem também outros nomes para apresentar com as novas estruturas de comando. O deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), por exemplo, pretende obter mais visibilidade e avançar uma casa no jogo, ou para a liderança do partido ou para um ministério. Derrotado na disputa para líder do partido na Câmara, ele tem ainda prestígio com Eduardo Cunha.  Quer ver os desdobramentos para então agir.

Fora do PMDB, que deve ser o principal trator político, caso ocorra o impeachment de Dilma, o PSDB tenta se rearticular nacionalmente.  A legenda perdeu quadros importantes com a janela partidária e corre risco de não conseguir se reestabelecer em uma composição com o PMDB em busca de governabilidade.

Carlos Sampaio (PSDB-SP) é vice-presidente da Comissão de Impeachment e tornou-se o parlamentar mais destacado dentro da Câmara na defesa do impedimento. Mas está desidratado para ocupar cargos de destaque, como a presidência da casa.

PSB e PRB já desembarcaram do governo, mas ainda não negociaram o futuro. Partidos como PSD, PP e PR seguem confusos quanto ao impeachment. PDT, PCdoB e Psol permanecem em incondicional apoio ao PT, contra o impedimento. Rede Sustentabilidade é favorável, mas sem alardes. PSTU quer novas eleições.

Daí que as lideranças destas siglas acabam perdendo terreno diante das discussões de uma possível nova ordem política.

Rogério Rosso (PSD-DF), que preside a Comissão de Impeachment, por exemplo, tende a trabalhar seu nome dependendo da imagem pública formada pela comissão.  Pode requerer ministério, trocando de lugar com o ministro Gilberto Kassab.

Rosso foi estratégico: ele já optou em abandonar a liderança do partido para se concentrar nos trabalhos da comissão. A tendência é que force os deputados em direção ao impeachment de forma subliminar.

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