Justiça determina novas eleições para a OAB/GO

A juíza federal da 20ª Vara Federal de Brasília, Adverci Rates Mendes de Abreu, aceitou, na última sexta-feira, o pedido de liminar para a realização de novas eleições para a OAB seccional Goiás no prazo de 30 dias. A magistrada ainda deferiu o pedido de suspensão da decisão colegiada que aprovou os registros de candidatura de três integrantes da chapa OAB Que Queremos, vencedora do pleito do ano passado com 56,27% dos votos válidos.

Na decisão, a magistrada argumenta que Arcênio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortez Amado e Thales José não preenchem o requisito, que consta no regulamento geral da OAB, referente ao exercício contínuo da advocacia há mais de cinco anos anterior à data da posse.

O primeiro teve suas atividades interrompidas após sofrer condenação disciplinar e foi restituído à Ordem somente após o pedido de registro da chapa. Marisvaldo, de maneira semelhante, sofreu penalidade ético-disciplinar com interrupção do exercício da advocacia entre 5 de dezembro de 2003 a 11 de maio de 2011, e entre 18 de abril de 2013 a 25 de julho de 2013.

O terceiro candidato, Thales Jayme, integrou o governo estadual nos últimos quatro anos, atuando como superintendente Executivo na Secretaria de Segurança Pública e Justiça por cerca de três anos e, posteriormente, na Secretaria de Indústria e Comércio por cerca de seis meses. Desta forma, pela legislação, também teria deixado de cumprir a exigência de exercer cinco anos de advocacia no período antecedente à posse.

Vai recorrer

Em nota, a OAB-GO, presidida por Lúcio Flávio d Paiva, por meio de sua Diretoria e Conselho, informou que na próxima segunda-feira (28) irá interpor recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), “que certamente suspenderá a decisão recorrida, ante sua manifesta ilegalidade, como já o fez em situação idêntica no início de 2016”, diz o texto.

Confira a nota da OAB Goiás na íntegra:

“A OABGO, por sua Diretoria e Conselho, vem a público manifestar seu inconformismo com a decisão liminar da 20º Vara Federal de Brasília que determina a realização de novas eleições para a Seccional goiana. Mais uma vez atendendo a pedido de uma das chapas perdedoras no pleito de 27/11/2015, que tentou manobra semelhante no início de 2016, a temerária decisão pretende sobrepor-se à soberana opção de quase 10 mil advogados que, nas urnas, elegeram a chapa OAB que Queremos.

A OABGO informa que na segunda-feira próxima interporá o recurso cabível junto ao TRF da 1ª Região, que certamente suspenderá a decisão recorrida, ante sua manifesta ilegalidade, como já o fez em situação idêntica no início de 2016.

É lamentável que candidatos perdedores nas eleições de 2015 demonstrem tão elevado grau de desapreço pela democracia e pela soberana vontade da advocacia goiana, a ponto de insistentemente buscar no Poder Judiciário aquilo que as urnas lhes negaram. Eleição se ganha no voto, não em ações judiciais.

Por fim, a Diretoria informa que permanece serena e focada no trabalho em prol da advocacia de Goiás, confiante que o Egrégio TRF da 1ª Região restabelecerá a legalidade e normalidade institucional.”