Justiça italiana emite segunda decisão favorável à extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana publicou nesta quinta-feira (16) uma segunda sentença favorável à extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. Desta vez, a decisão da Corte de Apelação de Roma trata exclusivamente do episódio ocorrido em 2022, em São Paulo, quando Zambelli perseguiu um homem com uma arma em mãos.

No fim de março, o mesmo tribunal já havia se manifestado a favor da extradição em outro processo, relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora os dois casos tenham sido analisados nas mesmas audiências, os juízes optaram por publicar decisões separadas. Segundo apuração, a corte pode ter priorizado o primeiro pedido por causa da situação de prisão da ex-deputada, deixando o segundo para análise posterior.

O pedido de extradição referente ao caso da arma chegou à Itália em agosto de 2025, quando Zambelli já estava presa em Roma e o outro processo já tramitava. Assim, os dois pedidos seguiram formalmente em fascículos distintos.

10 anos de cana

No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão no caso da invasão do CNJ. No processo relacionado à perseguição armada, a pena foi de cinco anos e três meses. A defesa recorreu da primeira decisão à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, e agora terá 15 dias para apresentar recurso contra a nova sentença. A expectativa é que a instância final se pronuncie até junho.

Após essa etapa, caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, dar a decisão definitiva em até 45 dias.

Na nova sentença, os juízes rejeitaram novamente os argumentos da defesa, que alegava perseguição política e parcialidade do STF. Para a corte, não há elementos concretos que comprovem prejuízo ou irregularidade no processo brasileiro.

Os magistrados também descartaram a alegação de que as condições do sistema prisional brasileiro impediriam a extradição, classificando a documentação apresentada como insuficiente.

Outro ponto analisado foi a tentativa da defesa de enquadrar o episódio como crime político, hipótese que impediria a extradição pelo tratado entre Brasil e Itália. A corte rejeitou essa interpretação, afirmando que as condutas atribuídas à ex-deputada não se enquadram nessa categoria, pois atentam contra a integridade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública.

Dupla cidadania

A questão da dupla cidadania também foi considerada, mas não foi vista como obstáculo ao processo.

O julgamento da ação penal sobre a perseguição armada foi concluído no STF em agosto do ano passado, com placar de 9 a 2 pela condenação. O relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Segunda deputada federal mais votada em São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli foi um dos principais nomes do bolsonarismo. Após ter a cassação revertida pelo STF, ela renunciou ao mandato em dezembro. (MICHELE OLIVEIRA/Folhapress)