Lúcio Flávio: “Caminhamos para a vitória”

A OAB que Queremos chega às vésperas da eleição na Ordem em Goiás com plena elegibilidade. A coordenação jurídica da chapa tomou o cuidado de apresentar um substituto para cada um dos candidatos apresentados anteriormente como inelegíveis pela Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), com toda a documentação necessária. Dessa forma, caso alguma liminar que restituiu as candidaturas seja negada, a vaga seria ocupada pelo substituto apresentado, sem colocar em risco o registro da chapa.

Além disso, o advogado Danúbio Cardoso Remy, candidato à conselheiro seccional pela OAB que Queremos, mestre em Ciência do Direito com extensão universitária em Direito Eleitoral, esclarece que há o registro da chapa e os registros individuais dos candidatos. O registro da OAB que Queremos foi deferido com possibilidade de substituições das candidaturas. “Temos total convicção da legalidade das nossas candidaturas individuais e sabemos que qualquer impugnação não influenciaria no registro de candidatura da chapa”, aponta. “Se isso acontecesse, as outras duas chapas concorrentes também correriam risco de serem cassadas porque tiveram candidaturas impugnadas da mesma forma”, completa.

Portanto, diferente de uma matéria publicada nesta quinta-feira (26) pelo jornal Diário da Manhã, não há possibilidade da OAB que Queremos ser cassada. De acordo com Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena, coordenador jurídico da chapa, o conteúdo publicado na matéria “Chapa de Lúcio Flávio corre o risco de ser cassada” não tem fundamento legal. “A referida matéria fala de uma decisão da Justiça Federal de Goiás e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas logo cita um comentário que seria da Justiça Federal do Distrito Federal, o que mostra contradição”, comenta.

Vale lembrar que coordenação jurídica da chapa OAB que Queremos conseguiu suspender todas as decisões da Comissão Eleitoral que indeferiram os registros das candidaturas de seis de seus membros. A suspensão das impugnações se deu tanto no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto na Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal.

Para o advogado e doutor em ciência política, coordenador do mestrado em ciência política da UFG, Francisco Mata Machado Tavares, os entendimentos mais modernos e consistentes da ciência política contemporânea sustentam que, em um processo eleitoral efetivamente democrático, é o eleitor, bem informado e consciente, quem deve conferir a última e definitiva palavra.

“Como ensina um dos maiores clássicos da ciência política brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, lavrando sobre a monumental e universal obra de R. Dahl, o critério da elegibilidade em sentido forte, a rechaçar miudezas formais como óbice ao engajameto em competições eleitorais, se revela como condição inafastável de um pleito que se pretenda democrático. A mesma inteligência é utilizada nas mais recentes doutrinas eleitoralistas do âmbito jurídico, a determinarem que a substância – vontade dos/as eleitores/as bem informados/as – deve prevalecer sobre restrições de ordem estritamente formal, que maculam a ratio juris de uma eleição, concernente em franquear ao eleitor o maior e mais plural conjunto de opções possíveis. É por isso que, sob a minha visão de cientista político e advogado, acredito que a Chapa 10, denominada “OAB QUE QUEREMOS”, esteja validamente inscrita e disputará regularmente o processo eleitoral em 27 de novembro”.