Lula deve anunciar fim da “taxa das blusinhas” na próxima quarta-feira (26)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deve anunciar na próxima quarta-feira (26) uma decisão sobre o fim da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. A declaração foi dada durante entrevista à Record TV.

A definição deve ser apresentada após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcada para a mesma data. A discussão envolve as regras para tributação de produtos comprados por brasileiros em plataformas internacionais.

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Atualmente, remessas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estão sem a cobrança do imposto federal de importação de 20%. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.357, assinada por Lula em maio.

A medida, no entanto, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. O prazo para que deputados e senadores analisem e aprovem o texto termina em 8 de setembro. Se não houver votação dentro desse período, a MP perde a validade.

A expectativa é que a proposta seja analisada durante a semana de esforço concentrado do Legislativo, programada para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Compras de até US$ 50 continuam com cobrança de ICMS

Apesar da suspensão do imposto de importação, as compras internacionais dentro do limite de US$ 50 não ficam completamente livres de tributos. Sobre essas operações continua sendo aplicado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados.

A alíquota permanece em 17%, mesma taxa já aplicada às mercadorias importadas nessa modalidade. O que deixou de ser cobrado, desde a edição da MP, foi o tributo federal de 20%.

A regra vale para compras realizadas por pessoas físicas. Já os produtos adquiridos do exterior que ultrapassam US$ 50 continuam sujeitos ao imposto de importação de 60%.

A possível manutenção do fim da cobrança federal provocou reação de representantes da indústria e do comércio varejista. Entidades desses segmentos criticam a medida por entenderem que ela favorece produtos estrangeiros e cria uma concorrência considerada desigual para empresas brasileiras.

Na avaliação do setor produtivo, a redução da tributação sobre as compras internacionais pode beneficiar fabricantes de outros países em detrimento da indústria e do varejo nacionais.