Lula sanciona PL Antifacção com vetos e afirma que familiares de criminosos “irão pagar pela irresponsabilidade”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24/03) o Projeto de Lei Antifacção, com veto sobre a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes faccionados. A lei define organizações criminosas ultra-violentas como facções formadas por três ou mais pessoas que utilizam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial e intimidar a população.

A legislação proíbe anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados por facções criminosas. A medida também reforça que esses criminosos perdem direitos, endurecendo o combate às organizações criminosas no país.

Lula afirmou que familiares de criminosos “irão pagar pela irresponsabilidade” deles, considerando a medida relevante. O presidente defendeu que o criminoso deve sentir que não prejudica apenas a sociedade, mas também sua própria família, ao justificar o impacto das medidas sobre esposa e filhos.

O PL Antifacção tramitou no Congresso Nacional e foi aprovado por parlamentares antes de seguir para sanção presidencial. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Foto e Vídeo: Canal GOV