Moraes anula decisão da Câmara, manda cassar Zambelli e exige posse do suplente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova ordem judicial, Moraes determinou a cassação imediata da parlamentar e exigiu que o presidente da Casa, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), emposse o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas.

Segundo Moraes, a rejeição da perda de mandato, votada em plenário pela Câmara, violou frontalmente os preceitos constitucionais e configura “ato nulo”. Para o ministro, houve desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e ainda um evidente desvio de finalidade.

O magistrado solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o agendamento de sessão virtual nesta sexta-feira (12/12), das 11h às 18h, para que os demais ministros decidam se referendam a medida. A Procuradoria-Geral da República recebeu notificação da decisão.

A Constituição, conforme apontou Moraes, estabelece que a perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado é de competência do Judiciário. Nesses casos, a Mesa da Câmara deve apenas declarar o afastamento por ato administrativo vinculado, sem julgamento político.

Zambelli havia sido condenada por unanimidade pelo STF, em maio, a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. Com a sentença, tornou-se inelegível por oito anos. A Corte já havia decidido pela perda automática do mandato.

Além disso, a parlamentar recebeu nova condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O STF aplicou pena de cinco anos e três meses de prisão nesse caso.

A votação que manteve o mandato da deputada ocorreu na madrugada de quinta-feira (11/12), mas não atingiu o quórum constitucional mínimo de 257 votos para confirmar a cassação. O episódio gerou forte reação entre ministros do STF, que consideraram a decisão parlamentar inaceitável e uma tentativa de desmoralizar o Judiciário.

Nos bastidores, integrantes da Corte já apontavam a necessidade de uma resposta institucional. Moraes, então, resolveu intervir com base nos dispositivos constitucionais e regimentais da Câmara.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil