MP-GO quer que ex-presidente da Agetop devolva R$ 27,8 milhões para cofres do Estado

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) requer ao Poder Judiciário que o ex-presidente da Agência Goiana de Obras (Agetop), Jayme Rincon e as empresas Sampa Eletrônicos, I9 Tecnologia e New Line Sistemas de Segurança paguem R$ 27.800 milhões entre danos e multas por terem supostamente fraudado uma licitação em 2018.

Mesmo com recomendação do departamento jurídico da própria Agetop e Controladoria Geral do Estado (CGE), segundo o MP-GO, o ex-servidor público teria optado por uma modalidade de licitação que prejudicou a livre concorrência.

De acordo com o promotor Fernando Krebs, responsável por processar ilícitos contra a Fazenda Pública, é necessário bloquear os bens do servidor e das empresas para evitar que ocorra dilapidação do patrimônio dos réus antes que eles reparem o dano.

O pedido de condenação por improbidade administrativa leva em conta a suspeita de que Jayme Rincón e a empresas teriam agido em conluiu para onerar o Estado de Goiás.

“No ano de 2017, foi iniciado pela Agência Goiana de Transporte e Obras – AGETOP o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico – Edital nº 33/2017, cujo objeto consistia no “registro de preços para eventual contratação de empresa para execução de serviços de monitoramento por imagem, nas seguintes rodovias: GO-020-Trecho: Autódromo/Trevo de Piracanjuba; GO-070-Trecho: Goiânia/Cidade de Goiás; GO-080- Trecho: Goiânia/Trevo da BR-153; GO-213-Trecho: Caldas Novas/Morrinhos, neste Estado”, relata o MP-GO.