Vídeo: Entenda perda do mandato de Aava Santiago e o que acontece após decisão do TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) em uma ação por suposta infidelidade partidária proposta pelo PSDB. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), após ter sido interrompido na semana anterior por um pedido de vista. Apesar da decisão, a parlamentar continuará exercendo normalmente o mandato, já que o acórdão ainda não transitou em julgado e a defesa recorrerá às instâncias superiores.

A ação foi apresentada pelos diretórios municipal e estadual do PSDB, que sustentaram que a vereadora deixou a legenda para se filiar ao PSB sem que estivessem presentes as hipóteses legais que autorizam a mudança de partido sem perda do mandato.

O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela procedência da ação e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que entendeu não haver fundamentos para a cassação.

Decisão ainda não produz efeito imediato

Embora o tribunal tenha decidido pela perda do mandato, a vereadora permanece no exercício das funções parlamentares. Isso ocorre porque a decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos previstos na legislação eleitoral.

O primeiro passo da defesa deverá ser a apresentação de embargos de declaração ao próprio TRE-GO, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgamento. Somente após a análise desse recurso é que a Corte poderá determinar o cumprimento da decisão, caso o entendimento seja mantido.

Se isso ocorrer, o suplente Michel Magul, autor da ação ao lado do PSDB, poderá ser convocado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Goiânia.

Mesmo nessa hipótese, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter a decisão do tribunal regional.

Defesa anuncia recurso

Em nota divulgada após o julgamento, Aava Santiago informou que recorrerá imediatamente ao TSE e afirmou confiar na reforma da decisão. Segundo a parlamentar, o voto divergente apresentado durante o julgamento demonstra que há fundamentos jurídicos relevantes favoráveis à manutenção do mandato e que esses argumentos encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral.

A vereadora também ressaltou que a decisão do TRE-GO não produz efeitos sobre sua situação de elegibilidade. De acordo com a nota, a ação trata exclusivamente da discussão sobre a titularidade do mandato e não interfere em sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Ainda conforme o posicionamento da parlamentar, ela continuará desempenhando normalmente as atividades legislativas enquanto os recursos forem analisados e pretende utilizar todos os instrumentos processuais disponíveis até a última instância da Justiça Eleitoral.

Assista ao vídeo de posiconamento da vereadora Aava Santiago

Entenda o caso

O processo teve origem após a saída de Aava Santiago do PSDB para ingressar no PSB. Na ação, o partido alegou que a mudança ocorreu sem o enquadramento nas exceções previstas pela legislação eleitoral para desfiliação sem perda do mandato.

Durante a tramitação do processo, a defesa sustentou que a troca partidária ocorreu com conhecimento e anuência da direção da legenda e argumentou que não havia fundamento jurídico para a cassação.

Com o julgamento concluído no TRE-GO, a controvérsia ainda seguirá na Justiça Eleitoral. Até que todos os recursos sejam apreciados, Aava Santiago permanece no cargo e continua exercendo integralmente o mandato para o qual foi eleita.