“Mulheres estão morrendo”: Senado aprova PL que criminaliza misoginia

Um projeto de lei (PL) que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo plenário do Senado. Com isso, a misoginia pode passar a ser tipificada como crime, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou praticados em razão de misoginia”, diz o projeto.

O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ao todo, foram 67 votos favoráveis ao projeto e nenhum contrário.

Durante a sessão, Thronicke afirmou que o país “odeia mais a palavra ‘feminismo’ do que ‘feminicídio’” e defendeu que, para a deliberação do PL, é necessário que as diferenças entre os conceitos de machismo, femismo, feminismo e misoginia estejam claras.

Antes da votação

Antes da aprovação unânime no plenário, houve divergências, principalmente em relação à liberdade de expressão e ao risco de banalização do crime de racismo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou não ser contra a tipificação da misoginia como crime, mas criticou a equiparação com o racismo.

“Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate. […] Acreditava que na CCJ haveria essa correção. Devemos sim tipificar a misoginia, mas não na Lei de Racismo”, disse.

Outros senadores também apresentaram ressalvas para garantir a livre expressão artística, científica, jornalística ou religiosa. No entanto, as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça rejeitaram o pedido, e o plenário também negou o requerimento.

O PL foi aprovado em outubro de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deveria ser encaminhado à Câmara. Contudo, após um recurso que travou a tramitação – para que a aprovação na CCJ não fosse suficiente  –, parlamentares da oposição conseguiram que, no início de março deste ano, o texto retornasse ao Senado.

Estão entre os senadores que assinaram o recurso Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (senador brasileiro), Márcio Bittar (União-AC), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif.

Quando questionadas sobre a urgência do projeto, a autora e a relatora ressaltaram que o texto já havia sido discutido nas comissões e pautado outras vezes, sem votação no plenário.

“As mulheres estão sendo violentadas e abusadas. As mulheres estão morrendo. Isso é pauta prioritária para votar”, afirmou Ana Paula Lobato antes da votação.

Próximos passos

Após a aprovação no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde seguirá para análise.

Caso seja aprovado, o próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seguida da publicação no Diário Oficial. Só então a lei entrará em vigor.

Caso seja rejeitado pelos deputados, o projeto será arquivado e não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa – ou seja, no mesmo ano –, salvo se houver apoio da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso.