Nova lei de improbidade é um retrocesso absurdo, diz Fernando Krebs

Fio Direto

Candidatíssimo
O ex-presidente do Banco Central e atual secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles (PSD), voltou a se declarar candidatíssimo ao Senado por Goiás em 2022. “Posso afirmar duas coisas, neste momento: serei candidato ao Senado por Goiás em qualquer circunstância. E nunca abandonei Goiás, nem tenho qualquer intenção de fazê-lo”, afirmou.

Legado
Questionado se, caso eleito, deixaria a cadeira de senador para exercer outro cargo na esfera federal, Meirelles disse que “o que interessa quando se olha o trabalho de uma pessoa em uma função pública não é o cargo. É ver qual o benefício que ele leva para a população, onde quer que esteja”. Ele defende que como presidente do Banco Central pôde fazer muito mais por Goiás.

Relembrando
Henrique Meirelles, então filiado ao PSDB, foi eleito deputado federal por Goiás nas eleições de 2002. Dois meses depois de eleito, o hoje pessedista renunciou ao cargo para ocupar a presidência do Banco Central no Governo Lula, onde permaneceu por oito anos. Durante sua gestão à frente do BC, o Brasil experimentou o mais logo ciclo de crescimento da história recente do país.

Transporte Ferroviário
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) conhecido como o marco legal das ferrovias. O PLS prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Geração de emprego
Com saldo de quase 38 mil vagas criadas, Goiás sobe duas posições no ranking, na comparação com os três primeiros meses deste ano, e está entre os cinco estados que mais geraram empregos formais, segundo estudo do Instituto Mauro Borges. “Não tem coisa melhor, apesar das dificuldades, fazemos a tarefa de casa e colocamos a economia goiana para girar”, diz Ronaldo Caiado.

Policial Penal
O executivo estadual enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás que tem o objetivo de transformar o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Agradecimento
O deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) subiu à tribuna da Alego para agradecer o governador Ronaldo Caiado (DEM) pelas ações em prol da saúde de Morrinhos, principal cidade de sua base eleitoral. Caiado anunciou que o Estado irá equipar, por meio de um convênio, os dez leitos de UTI do hospital municipal. “Um importante benefício para a Saúde do município e de toda região Sul”, frisou.

Extração do pequi avança em Goiás

Um dos principais símbolos culturais de Goiás, o pequi se destacou na Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs), divulgada nesta quarta-feira, 06/10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento apresenta dados consolidados do ano de 2020.

De acordo com o IBGE, ano passado a extração de pequi em território goiano avançou 10,4% na comparação com 2019, chegando a 2.582 toneladas. O volume representa 97,1% da extração de produtos alimentícios no Estado. Enquanto isso, o valor da produção do fruto avançou ainda mais: 19,9%, atingindo R$ 3,8 milhões.

Com o resultado, Goiás se manteve na terceira posição entre os maiores produtores de pequi do país, atrás apenas de Minas Gerais e do Tocantins.

Linha cruzada

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB), juntamente com os deputados Kim Kataguiri (DEM/SP) e Paulo Ramos (PDT/RJ), apresentou requerimento convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal sobre as condições que mantém offshore em paraíso fiscal.

“Só tem três motivos para o ministro manter empresa em paraíso fiscal: não pagar imposto, esconder patrimônio ou não confiar na política econômica do País”, diz Vaz, e completa: “Enquanto ele usou informações privilegiadas para lucrar milhões, tem brasileiro se alimentando de osso e sebo”.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs, conhecido por sua atuação em defesa do patrimônio público, criticou duramente a redação da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na noite da última terça-feira, 05/10, na Câmara Federal. Por 395 votos favoráveis e 22 contra, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado Federal. Para Krebs, que atuou por quase 15 anos na promotoria de defesa do patrimônio público e é autor de uma infinidade de ações de improbidade administrativa proposta contra políticos de todas as matizes em Goiás, a nova redação aprovada pelo Congresso esvazia por completo a lei de 1992 e torna praticamente impossível a punição dos administradores que dilapidarem o patrimônio público, seja por ação ou omissão. Para o promotor, que hoje atua na defesa tributária, um dos pontos de maior retrocesso em relação à legislação vigente e que praticamente blinda o administrador corrupto e o mau administrador, é que, uma vez sancionada a nova lei, a improbidade só se caracterizará quando for identificado o chamado dolo específico, ou seja, apenas terá incorrido em crime de improbidade administrativa o administrador público que tiver reconhecida sua manifesta intenção de lesar o erário e/ou de cometer o ilícito. “A lei de 1992 prevê que comete crime de improbidade aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causa prejuízo ao patrimônio público. Agora, o MP terá que provar que o agente agiu com manifesta intenção, caso contrário o prejuízo à administração pública não será punido. Ou seja, acabaram com a possibilidade de responsabilização por culpa, o que é, a meu ver, algo inconcebível”, frisa. Fernando Krebs também critica a criação de prazos prescricionais ínfimos, que vão, na sua ótica, inviabilizar investigações e, consequentemente, condenações, além de permitir que o membro do MP seja condenado ao pagamento de honorários de sucumbência. “Um grande golpe no combate à corrupção no Brasil”, conclui.

Fio Direto

Candidatíssimo
O ex-presidente do Banco Central e atual secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles (PSD), voltou a se declarar candidatíssimo ao Senado por Goiás em 2022. “Posso afirmar duas coisas, neste momento: serei candidato ao Senado por Goiás em qualquer circunstância. E nunca abandonei Goiás, nem tenho qualquer intenção de fazê-lo”, afirmou.

Legado
Questionado se, caso eleito, deixaria a cadeira de senador para exercer outro cargo na esfera federal, Meirelles disse que “o que interessa quando se olha o trabalho de uma pessoa em uma função pública não é o cargo. É ver qual o benefício que ele leva para a população, onde quer que esteja”. Ele defende que como presidente do Banco Central pôde fazer muito mais por Goiás.

Relembrando
Henrique Meirelles, então filiado ao PSDB, foi eleito deputado federal por Goiás nas eleições de 2002. Dois meses depois de eleito, o hoje pessedista renunciou ao cargo para ocupar a presidência do Banco Central no Governo Lula, onde permaneceu por oito anos. Durante sua gestão à frente do BC, o Brasil experimentou o mais logo ciclo de crescimento da história recente do país.

Transporte Ferroviário
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) conhecido como o marco legal das ferrovias. O PLS prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Geração de emprego
Com saldo de quase 38 mil vagas criadas, Goiás sobe duas posições no ranking, na comparação com os três primeiros meses deste ano, e está entre os cinco estados que mais geraram empregos formais, segundo estudo do Instituto Mauro Borges. “Não tem coisa melhor, apesar das dificuldades, fazemos a tarefa de casa e colocamos a economia goiana para girar”, diz Ronaldo Caiado.

Policial Penal
O executivo estadual enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás que tem o objetivo de transformar o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Agradecimento
O deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) subiu à tribuna da Alego para agradecer o governador Ronaldo Caiado (DEM) pelas ações em prol da saúde de Morrinhos, principal cidade de sua base eleitoral. Caiado anunciou que o Estado irá equipar, por meio de um convênio, os dez leitos de UTI do hospital municipal. “Um importante benefício para a Saúde do município e de toda região Sul”, frisou.

Extração do pequi avança em Goiás

Um dos principais símbolos culturais de Goiás, o pequi se destacou na Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs), divulgada nesta quarta-feira, 06/10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento apresenta dados consolidados do ano de 2020.

De acordo com o IBGE, ano passado a extração de pequi em território goiano avançou 10,4% na comparação com 2019, chegando a 2.582 toneladas. O volume representa 97,1% da extração de produtos alimentícios no Estado. Enquanto isso, o valor da produção do fruto avançou ainda mais: 19,9%, atingindo R$ 3,8 milhões.

Com o resultado, Goiás se manteve na terceira posição entre os maiores produtores de pequi do país, atrás apenas de Minas Gerais e do Tocantins.

Linha cruzada

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB), juntamente com os deputados Kim Kataguiri (DEM/SP) e Paulo Ramos (PDT/RJ), apresentou requerimento convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal sobre as condições que mantém offshore em paraíso fiscal.

“Só tem três motivos para o ministro manter empresa em paraíso fiscal: não pagar imposto, esconder patrimônio ou não confiar na política econômica do País”, diz Vaz, e completa: “Enquanto ele usou informações privilegiadas para lucrar milhões, tem brasileiro se alimentando de osso e sebo”.