“O Brasil caminha para um estado de exceção”

• Humberto Clímaco diz que Sérgio Moro e a Operação Lava Jato ‘ajudam’ as empresas petrolíferas internacionais
• Doutor da UFG afirma que a Reforma da Previdência é a ‘fatia do bolo’ que faltava para o capital financeiro
• Professor frisa que Michel Temer, com mudanças trabalhistas, quer reduzir o valor da força de trabalho no Brasil
• Educador dispara que a Reforma do Ensino Médio é um ‘ataque’ ao ensino público e à profissão de professor

– O Brasil caminha, hoje, para um estado de exceção do Judiciário!

É o que afirma o doutor em Educação e professor da Universidade Federal de Goiás [UFG], Humberto Clímaco. O pesquisador aponta os efeitos nocivos das reformas da Previdência Social e Trabalhista, das medidas contidas na PEC 55 e da abertura para a exploração do Pré-Sal, assim como o pacote de concessões e privatizações de Michel Temer.

– A Reforma do Ensino Médio é um ataque à Educação e à profissão de professor!

De linhagem marxista, o membro da seção brasileira da Quarta Internacional, a central mundial da revolução fundada em 1938, na França, pelo ucraniano que fez a revolução russa de outubro de 1917, que completará 100 anos, Liev Davidovich Bronstein, ‘nom de guerre’ Leon Trotsky, defende a preparação de uma Greve Geral contra o governo federal. Já!

– 2017 é o ano da reconstrução do PT. A luta está longe de ter acabado!

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA:

2017 é o ano da luta pela reconstrução do PT. Ela está longe de ter acabado!”

Humberto Clímaco,Doutor da UFG e membro da Quarta Internacional

Diário da Manhã – Depois da abertura ao capital estrangeiro à exploração do Pré-Sal, da PEC  55 e do pacote de concessões e privatizações, o  que esperar do governo federal em 2017?

Humberto Clímaco – O ano começará com a tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista. O governo federal quer executar reformas política e tributária. Existem dezenas de projetos, que circulam no Congresso Nacional, que atacam os direitos dos trabalhadores. Um é o PLC 30, da terceirização irrestrita, que pode significar um ataque mais generalizado aos serviços públicos. A aprovação da PEC 55 ainda não significa que todas suas consequências serão aprovadas. Quando hospitais, escolas, universidades começarem a ser sucateados ou mesmo fechados em consequência dela, haverá reações, talvez maiores por serem muito mais concretas. O jogo apenas começou.

DM –  O que virá com a Reforma da Previdência?

Humberto Clímaco – É a fatia do bolo que faltava ao mercado financeiro. É a parte do orçamento – com exceção do pagamento da dívida – que ainda tem gasto significativo. Esta reforma, peça-chave para a realização dos objetivos da PEC 55, faz parte da política mundial de ajustes, orientada pelo FMI, de destruição das aposentadorias e do serviço público para a garantia do lucro dos especuladores. Em alguns estados, a previsão é que uma parcela considerável da população vai morrer antes de poder se aposentar de maneira integral.

DM – Reforma trabalhista – o que temer?

Humberto Clímaco – O objetivo geral do Projeto de Lei 6787 é reduzir o valor da força de trabalho no Brasil para garantir a empresários e especuladores melhores condições de lucratividade. Um de seus principais elementos é permitir que negociações isoladas, entre empresas e empregados ou entre setores econômicos e seus trabalhadores, se sobreponham à lei existente. Ele garantirá, se aprovado, a “ultratividade” das futuras negociações, o que significa que as leis ou convenções e contratos coletivos anteriores podem ser revogados a qualquer momento, assim que as partes decidirem negociar. Segundo a economista do DieeseE/CUT, Adriana Marcolino, o projeto está criando “um cardápio de formas de contratação. O empresariado vai poder fatiar a mão de obra à vontade”: o empresariado terá uma série de opções dentro da lei para desregulamentar e driblar direitos historicamente conquistados: o resultado é que se multiplicarão, sem a possibilidade de proteção pelo Ministério do Trabalho ou pela Constituição, as formas de trabalhos precários – salários baixos, falta de direitos, rotatividade intensa. Até mesmo “gorjetas” passarão a ser consideradas remuneração “por produtividade”, como descrito no artigo 611-A do projeto! O governo golpista reconhece que a mão de obra será barateada, mas alega que isso será para garantir e ampliar os empregos. O PL tem um componente de ataque à atividade sindical: ele prevê que em empresas que tiverem mais de 200 trabalhadores os negociadores com as empresas serão eleitos de maneira independente do sindicato, podendo sequer ser sindicalizados ou da base de sua categoria; além disso, não há previsão de que os acordos tenham que ser aprovados em assembleia. Desta forma, as portas estarão abertas para os empresários escolherem livremente quem representará os trabalhadores e o que ele irá dizer em nome deles. Uma afronta! Outra coisa que o governo golpista alega é que o projeto facilitará a regulamentação do trabalho por meio do registro. Outra mentira.

DM – Decifre para o leitor a Reforma do Ensino Médio?

Humberto Clímaco – Para resumir, afirmo que a MP 746 é um ataque generalizado ao ensino público e à profissão de professor. Ela insere a noção de que para dar aulas não é preciso ter formação específica: bastará o “notório saber”, o que significa que tudo o que existe de planejamento, estudos e história de formação de professores será jogado no lixo e substituído pelo julgamento subjetivo do que algum governante entenda por notório saber; isso significa deixar a formação de nossas crianças nas mãos de pessoas que não têm preparação alguma específica para isso. Todos os estudos de psicologia, história, filosofia, pedagogia são considerados inúteis. Diante disso, da abertura que isso traz para não mais chamar concursos e da desvalorização dos profissionais, a tendência é que cursos de licenciatura e pedagogia sejam cada vez menos procurados por pessoas com responsabilidade e disposição de aprender e ensinar. Outro aspecto é que, ao introduzir o ensino integral como obrigatório, a MP do Ensino Médio colocará para fora da escola os estudantes trabalhadores e acabará imediatamente com a modalidade de ensino de jovens, adultos e adolescentes. Além disso, há abertura para que – em nome da formação profissional – os jovens alunos sejam colocados para fazer trabalho sem regulamentação e sem salário na forma de cumprimento de carga horária; o que é gravíssimo para a formação desses alunos e abre brecha para as empresas diminuírem ainda mais as contratações. Por fim, a MP 746 permite que se crie ou aprofunde um fosso entre o ensino público e o privado.

DM – Aécio Neves prestou depoimento à PF e o Brasil não ficou sabendo. Há seletividade do aparato policial e do Judiciário brasileiros, assim como dos conglomerados de comunicação? O que move o juiz de Direito Sérgio Moro, de Curitiba,  Paraná?

Humberto Clímaco – Caminhamos para um estado de exceção comandado pelo Judiciário. Tal Estado tem protegido clara e fortemente os políticos do PSDB e alguns do PMDB. Renan Calheiros chamou Sérgio Moro de ‘juizeco’ e ficou por isso mesmo, enquanto de outras figuras ele não aceita crítica alguma. Já foi amplamente divulgado que Moro e a Lava Jato ajudam as empresas petrolíferas internacionais a se apossarem da Petrobras, inclusive por meio de informações repassadas por meios não oficiais, que estão sendo usadas em processos do governo estadunidense contra a Petrobrás, como recentemente descobriram os advogados do Lula; também é inegável que eles destruíram as empresas de construção civil nacional, responsáveis por milhares de empregos, agora perdidos, bem como pela disputa para o Brasil de uma fatia importante do mercado bilionário da construção civil internacional; os dois bilhões, supostamente recuperados, mas que uma parte será usada para fortalecer o próprio Ministério Público, não se comparam com os bilhões perdidos nesse processo, ou à quantidade de empregos perdidos. Tudo isso foi mostrado por Eugênio Aragão, professor da UnB e ex-ministro da Justiça de Dilma, que também comparou a operação Lava Jato a uma dedetização com lança-chamas: supostamente tem o objetivo de combater a corrupção (de maneira muito seletiva, superficial e parcial), mas ao custo de destruir empregos e travar o já insuficiente desenvolvimento nacional obtido nos últimos anos a duras penas.

DM – Tanto em 1964 quanto em 2016, com as quedas de  governos populares,  as reações dos trabalhadores foram pífias.  Como explica-las à luz da História?

Humberto Clímaco – Discordo de que tenham sido pífias. Quantas vezes as mais importantes centrais, sob a liderança da CUT, não levaram milhares para as ruas em 2015 contra o golpe? Houve ocasiões em que na Paulista foram quase 200 mil e se somaram mais de um milhão no país todo. Agora, faltou preparar a greve geral contra as medidas draconianas do governo golpista. Existe resistência, mas por ora, as centrais, com responsabilidade maior da CUT, não conseguiu canalizá-la. Foram anos de adaptação parcial a diferentes governos que não se revertem da noite para o dia. Mas o jogo apenas começou. É preciso um trabalho minucioso dos cutistas que reconhecem a gravidade das medidas do governo Michel Temer e reconhecem na Greve Geral a única forma de confrontá-la à altura. Além disso, 2017 é o ano da luta pela reconstrução do PT. A luta está longe de ter acabado!

PERFIL

Nome completo – Humberto de Assis Clímaco

Formação – Graduação em Matemática, mestrado e doutorado em Educação

Instituição que leciona – Universidade Federal de Goiás

Ideologia – Marxista e trotskista