O colapso das prefeituras

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, demonstrou, ontem, no encerramento da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, preocupação com os “graves acontecimentos políticos” vividos pelo país.

E reforçou os dados levantados pela CNM, que provam a gravidade dos problemas enfrentados pelos Municípios. “Estamos provando o que estão passando os Municípios e o que vão passar nos próximos quatro anos”, reforçou Ziulkoski e, logo depois, ponderou:

“Os Municípios não estão em crise, já entraram em colapso”.  Dois mil prefeitos participaram do movimento, além de senadores, deputados federais, ministros, secretários e agentes públicos, no maior evento municipalista da América Latina.

O presidente da CNM fez um diagnóstico realista: “os municípios estão no caos. Eu não conheço nenhum que não esteja, em um ponto ou em outro, no vermelho”. O cenário ficará ainda pior, segundo previsão de Ziulkoski.

“O arrocho que vai vir aí agora é assustador”. Nesse aspecto, os problemas com a Previdência Social são responsáveis por grande parte do sufoco vivenciado pelas Prefeituras. Ocorre o seguinte, explicou o líder, os municípios com débitos previdenciários têm o abatimento das dívidas no Fundo de Participação, que pode chegar a zerá-lo.

Judicialização

Outro entrave, na opinião do CNM, está na quantidade de ações judiciais impetradas pelo Ministério Público contra os prefeitos. “O Judiciário recebe não sei quantas ações. Toda hora estão recebendo notificações e sendo obrigados a atender demandas, muitas vezes que não são de sua responsabilidade”, disse o municipalista. Ele sinalizou que isso atormenta o prefeito, que tem que atender as obrigatoriedades impostas, mesmo sem ter os recursos necessários.

Faz parte da agenda municipalista debate sobre as conquistas do Pacto Federativo e os compromissos das lideranças partidárias com a autonomia municipal. Tribunais de contas do País dão continuidade às atividades da Marcha com um painel a respeito das alternativas institucionais para o encerramento de mandato.

“Pacto da Verdade”

O presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré defendeu novamente um “Pacto da Verdade”, para uma distribuição mais equilibrada da receita do País. Ainda ressaltou que a União fica com 62% dos recursos arrecadados, restando 16% para os Estados e apenas entre 12% a 14% para os municípios. O prefeito de Bom Jardim de Goiás ressaltou que é preciso uma verdadeira transparência na gestão da coisa pública. “Só o Pacto Federativo pode salvar os municípios, com a redistribuição dos recursos”.

“Só o Pacto Federativo poderá salvar os municípios, com a redistribuição dos recursos”

Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da AGM

 

O dirigente goiano se posicionou contra as emendas parlamentares que destinam benefícios para municípios e afirmou que o parlamentar deve legislar sobre o Orçamento e não sobre emendas específicas para que não haja negociação de votos nos municípios em cima de emendas. “Precisamos das iniciativas pela sua competência política”.

Cleudes Baré esclareceu que o papel do parlamentar, independente da esfera, é legislar sobre leis, sobretudo com relação ao Orçamento anual da União e dos Estados. “Assim como cada região do País tem suas peculiaridades, os municípios também as têm”. Dessa forma, o presidente considerou que o deputado tem um papel importante na discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser discutida a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Endividamento

O cenário de crise econômica enfrentada pelos municípios brasileiros, agravada pelas desonerações promovidas pelo Governo Federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 milhões e o desajuste das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação, será um dos principais temas discutidos na XIX Marcha a Brasília.

“Os Municípios não estão em crise, já entraram em colapso”.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios

 

Diante do momento de instabilidade política e econômica que o País atravessa, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e representante da CNM na região Centro-Oeste, Divino Alexandre da Silva, ressalta a importância da participação dos gestores municipais na marcha, levando em consideração o último ano de mandato. “Há muitas pautas em tramitação no Congresso Nacional que são de fundamental importância para os municípios. O principal objetivo é transmitir ao Executivo, Legislativo e Judiciário as nossas necessidades, principalmente no encerramento do mandato”, explica o dirigente Divino Alexandre, também prefeito de Panamá. “Os prefeitos precisam se conscientizar que, unidos, terão forças para novas conquistas”

Entre os principais assuntos que constam na Pauta Municipalista de processos que tramitam no Congresso Nacional e que devem ser apresentadas na Marcha destacam-se o Pacto Federativo, os resíduos sólidos, o novo formato da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o subfinanciamento de programas federais. “Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista”, alertou o presidente da FGM.

 

“Os prefeitos precisam se conscientizar que, unidos, terão forças para novas conquistas”

Divino Alexandre, prefeito de Panamá e presidente da FGM

 

A ação das entidades municipalistas no Congresso Nacional é uma tentativa de acelerar a apreciação de propostas de interesse dos municípios. Na última semana, o presidente da FGM e demais líderes municipalistas se reuniram com o deputado federal André Moura, relator do projeto do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e com o presidente do Senador Federal, Renan Calheiros.

De acordo com Divino Alexandre, a aprovação das pautas é necessária para viabilizar a gestão municipal, principalmente neste último ano de mandato dos gestores municipais. “O momento requer participação efetiva de todos os gestores brasileiros. Incluir os municípios nos diálogos é um dos caminhos para reverter a crise que afeta todo o País”, explicou Divino Alexandre.

 [box title=”Debate sobre a participação das mulheres na política“]

As mulheres representam, no Brasil, pouco mais da metade da população (51,5%). Porém, a presença feminina ainda é muito pequena no parlamento e no poder executivo. No Senado Federal, doze cadeiras são ocupadas por mulheres (14,81%). Já na Câmara dos Deputados, 51 mulheres atuam como representantes do povo (9,94%). São, portanto, 63 mulheres dentre as 594 cadeiras do Congresso Nacional (10,6%). Da bancada Goiana na Câmara Federal, composta por 17 parlamentares, apenas duas deputadas: Flávia Morais (PDT) e Magda Mofatto (PR).

Visando incentivar e aumentar essa participação durante a XIX Marcha à Brasília, será promovido o Encontro Mulheres Líderes: Liderança, Participação Política, Oportunidades e Projetos. A reunião faz parte da mobilização dos prefeitos.

O encontro terá a participação de lideranças políticas, organismos internacionais, acadêmicos e da sociedade civil organizada. O objetivo da reunião é trocar experiências e discutir o fortalecimento da participação feminina em condições de igualdade nos processos de decisão e acesso ao poder a partir de experiências e vivência das mulheres que estarão presentes na Marcha. A expectativa é que mulheres líderes possam relatar as dificuldades que enfrentam para concorrer a cargos políticos e o exercício de suas atribuições.

Na ocasião, também serão apresentadas as experiências exitosas realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nos últimos anos, como o Projeto Municípios Seguros e Livres da Violência contra Mulheres e o Projeto Reinserir – Interação Local para Reinserção de Usuários de Drogas. Nesse contexto, ainda serão compartilhadas informações sobre oportunidades de iniciativas e ações conjuntas realizadas por organismos internacionais parceiros da CNM, como a ONU Mulheres e a Delegação da União Europeia no Brasil.

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