PEC pelo fim da escala 6×1 avança na CCJ do Senado e segue para votação no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da jornada semanal de 44 horas e a extinção do modelo de trabalho 6×1, no qual o trabalhador atua por seis dias e folga apenas um.

O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), altera o artigo 7º da Constituição Federal. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual de votos, e agora a proposta segue para análise do Plenário do Senado. Caso avance, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde já tramita uma proposta com teor semelhante.

A matéria foi incluída de última hora na pauta da CCJ, logo após a aprovação de um projeto que cria a figura penal da facção criminosa e endurece penas relacionadas ao crime organizado. A tramitação rápida da PEC gerou críticas da oposição.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a inclusão do tema fora da pauta prejudicou o debate e disse que não houve tempo suficiente para análise mais aprofundada. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, rebateu as críticas e afirmou que o tema já havia sido discutido em audiências públicas e que a votação já estava prevista para a semana anterior.

Durante sessão na Câmara dos Deputados, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que pretende dialogar com o Senado para definir uma data de votação da proposta em plenário. Segundo ele, o governo federal deseja acelerar o debate e avançar no fim da escala 6×1.

Nas redes sociais, o ministro declarou que o fim da atual escala de trabalho “está se tornando uma realidade”. Ele também voltou a criticar as condições de trabalho oferecidas por plataformas digitais, afirmando que trabalhadores de aplicativos enfrentam jornadas ainda mais precárias.

Segundo Boulos, muitos profissionais desse setor trabalham todos os dias, sem períodos adequados de descanso. O ministro defendeu a regulamentação do trabalho por plataforma digital e afirmou que essa também é uma prioridade determinada pelo presidente da República.

O ministro citou ainda que empresas do setor transferem os custos e riscos da atividade para os trabalhadores, ficando apenas com a intermediação tecnológica. Ele destacou que plataformas como Uber e 99 chegam a reter até 40% do valor das corridas, o que classificou como distorção do modelo atual. Boulos defendeu o avanço do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo.

O que prevê a proposta

A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e garante ao trabalhador pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A mudança será feita de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação da emenda, a carga horária passará para 40 horas semanais. A partir daí, haverá redução progressiva de uma hora por ano até chegar ao limite de 36 horas.

Durante o período de transição, continuam permitidos acordos ou convenções coletivas para compensação de horários e ajustes de jornada.

O relator da proposta, Rogério Carvalho, afirmou que a implementação gradual oferece segurança jurídica às empresas e tempo para reorganização de escalas e contratação de novos trabalhadores, além de permitir o acompanhamento dos impactos econômicos.

Etapas seguintes no Congresso

A PEC agora segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 49 votos favoráveis. Em caso de aprovação, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, também para dois turnos de votação, onde serão necessários pelo menos 308 votos.

Após audiência na Câmara, Guilherme Boulos e o deputado Rogério Corrêa (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS) para tratar do avanço da proposta.