PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sob análise.

A manifestação ocorre após solicitação do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que pediu avaliação do Ministério Público sobre o pedido apresentado pela defesa. No documento, a PGR aponta que o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento médico contínuo, o que, segundo o órgão, pode ser realizado de forma mais adequada fora do ambiente prisional.

Bolsonaro está internado em unidade hospitalar após diagnóstico de broncopneumonia e outras complicações clínicas. A defesa sustenta que a condição de saúde inviabiliza a permanência em regime fechado e solicita a substituição por prisão domiciliar, com possíveis medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

A PGR afirma que a concessão do benefício deve observar critérios legais, incluindo a garantia de que o investigado permaneça à disposição da Justiça. O órgão também não descarta a imposição de restrições adicionais, como limitação de contato com outros investigados e proibição de uso de redes sociais.

A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar o parecer da PGR, os laudos médicos apresentados e os argumentos da defesa antes de definir se autoriza ou não a transferência para o regime domiciliar.